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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 738

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGI DO (z) VALOR APLICADO
(aa)

% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.567.274,10
7.162.767,71 27,27
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO
INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)

RP
PAGOS
(ae)

RP
CANCELADOS
(af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 143.122,96 26.432,57 111.214,31 0,00 31.908,65
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 143.122,96 26.432,57 111.214,31 0,00 31.908,65
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 683.714,99 526.975,22
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)
380.000,00 282.282,23
31.1.1 - Salário-Educação 210.000,00 179.638,06
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
31.1.3 - PNAE 110.000,00 84.751,11
31.1.4 - PNATE 60.000,00 17.576,69
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 316,37
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 63.714,99 93.429,19
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 240.000,00 151.263,80
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
(Por
Subfunção)6

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADA
Até o Bimestre (e)
S
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

3.085.215,26
2.887.353,40 944.363,36 894.462,19 1.942.990,04
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 161.489,30 161.489,30 158.539,30 158.539,30 2.950,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.623.725,96 2.529.566,27 616.854,85 594.282,30 1.912.711,42
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 300.000,00 196.297,83 168.969,21 141.640,59 27.328,62
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADA
Até o Bimestre (e)
S
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
33
-
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

12.422.960,73
8.845.852,56 6.777.893,80 6.726.867,23 2.067.958,76
33.1 - Despesas Correntes 10.052.107,49 6.561.887,37 6.367.518,93 6.316.492,36 194.368,44
33.1.1 - Pessoal Ativo 5.910.592,23 4.237.782,17 4.237.782,17 4.237.782,17 0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1.351.515,26
713.988,09 713.988,09 713.988,09 0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 2.790.000,00 1.610.117,11 1.415.748,67 1.364.722,10 194.368,44
33.2 - Despesas de Capital 2.370.853,24 2.283.965,19 410.374,87 410.374,87 1.873.590,32
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 2.370.853,24 2.283.965,19 410.374,87 410.374,87 1.873.590,32
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BAN CÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZE MBRO DE 2025 122.315,26 32.559,97
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (o rçamentário) 3.092.185,82 179.638,06
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2.951.104,30 166.628,72
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIME STRE 263.396,78 45.569,31
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EX TRAORÇAMENTÁRIO S) 0,00 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Banc ário) 263.396,78 45.569,31
Entidades:
Prefeitura Municipal de Porto Amazonas

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 10ED4E27

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO GESTÃO DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA

Prefeitura Munic
Relatório de Gest
Período: 01/01/202
ipal de Porto Amazonas - 2026
ão dos Direitos da Criança e da Adolescência
6 até 31/08/2026
Categoria Autorizada Atualizada Empenhada Liquidada Paga
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 139.000,00 224.916,42 163.811,02 152.265,89 151.703,19
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.000,00 105.000,00 87.617,03 87.617,03 87.617,03
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 105.000,00 87.617,03 87.617,03 87.617,03
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 80.000,00 73.014,34 73.014,34 73.014,34
3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00 67.544,76 67.544,76 67.544,76
3.1.90.11.01.07 REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 0,00 0,00 67.544,76 67.544,76 67.544,76
3.1.90.11.43.00 13º SALÁRIO 0,00 0,00 605,62 605,62 605,62
3.1.90.11.43.07 13º SALÁRIO - MEMBROS DE CONSELHOS 0,00 0,00 605,62 605,62 605,62
3.1.90.11.45.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 1.231,38 1.231,38 1.231,38
3.1.90.11.45.01 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EFETIVO 0,00 0,00 1.231,38 1.231,38 1.231,38
3.1.90.11.99.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 3.632,58 3.632,58 3.632,58
3.1.90.11.99.01 SALARIO MATERNIDADE - LEI 933/2011 0,00 0,00 3.632,58 3.632,58 3.632,58

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