Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 743

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	0,00	0,00
6.3.1- Principal	0,00	0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00
6.4.1- Principal	0,00	0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	1.020.000,00	1.131.013,73
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	29.826,93
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	8.677,01
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	21.149,92
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	7.703.887,74

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCI 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍ DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Su	OS VEIS PARA UTI bfunção)	LIZAÇÃO (6 +8) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD Período (d)	21.149,92 7.703.887,74 AS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS PAGAS Até o Período (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ()
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO	FUNDEB	11.460.000,00 7.064.179,23	g 7.064.179,23 7.064.179,23 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA		10.649.900,00 7.064.179,23	7.064.179,23 7.064.179,23 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental		0,00 0,00 10.649.900,00 7.064.179,23	0,00 0,00 0,00 7.064.179,23 7.064.179,23 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos		0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral		0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS		810.100,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.1- Educação Infantil		0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos		20.200,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral		789.900,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras		0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB			DESPESAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADA Período (d)	S Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) DESPESAS PAGAS Até o Período (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	7.064.179,23	7.064.179,23 7.064.179,23	0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	- 7.064.179,23	7.064.179,23 7.064.179,23	0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF	- 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT	- 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR	- 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	7.064.179,23	7.064.179,23 7.064.179,23	0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAA APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	T 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAA	T 0,00	0,00 0,00	0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constit	uição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMU EDUCAÇÃO BÁSICA	NERAÇÃO DOS	PROFISSIONAIS DA 5.371.842,57	7.064.179,23 7.064.179,23 92,05
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃ	O DA UNIÃO A	O FUNDEB - VAAT NA 000	000 000 000
EDUCAÇÃO INFANTIL		,	, , ,
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO D DESPESAS DE CAPITAL	A UNIÃO AO	FUNDEB - VAAT EM 0,00	0,00 0,00 0,00
			VALOR NÃO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (	Máximo de 10% d	e Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR APLIC	NÃO ADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS APLICADO EXCEDENTE AO % NÃO APLICADO (r)
			AJUSTE (p) MÁXIMO
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICA	DA NO EXERCÍ	CIO 767.406,08 609.881,	PERMITIDO (q) 58 609.881,58 0,00 7,95
			VALOR DE SUPERÁVIT
INDICADOR - Art.25 § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 -	VALOR SUPERÁVIT	DE VALOR NÃO APLICADO NO VALOR DE SUPERÁV APLICADO ATÉ	IT O VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO PERMITIDO NO EXERCÍCIO
, , (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	PERMITIDO	NO EXERCÍCIO PRIMEIRO	APÓS O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O ANTERIOR NÃO
	EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u)	QUADRIMESTRE (v) FINAL DO EXERCÍCIO (w) APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	1.063.735,19	8.677,01 0,00	0,00 8.677,01 8.677,01
19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos	1.062.471,05	0,00 0,00	0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI	1.264,14 MENTO DO EN	8.677,01 0,00 SINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IM	0,00 8.677,01 1.264,14 POSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o LIQUIDADAS Até o Período (f) PROCESSADOS (g)