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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 763

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		 PREVISÃO
ATUALIZADA (a)		 RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 596.000,00 33.857,77
6.4.1- Principal 594.000,00 33.857,77
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 20.798.500,00 12.211.003,07
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 41.071.744,48
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
41.071.
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
i
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
i

 744,48
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)

 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
Bmestre (d)
Bmestre (e)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
71.429.062,78
44.002.324,20
41.859.705,61

 41.312.337,53
 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
63.998.062,78
37.582.553,64
37.582.553,64

1011 - Educaão Infantil
2514669405
1486656777
1486656777
 37.035.185,56

468872273
 -
..ç
..,
..,
..,

10.1.2 - Ensino Fundamental
35.971.468,73
21.687.745,19
21.687.745,19
 ..,

21.395.129,18
-
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
230.500,00
45.587,93
45.587,93

10.1.4 - Educação Especial
2.649.400,00
982.652,75
982.652,75
 44.042,34

907.291,31
 -
-




1015 - Administraão Geral
-
-
-
-

-
..ç




10.2- OUTRAS DESPESAS
7.431.000,00
6.419.770,56
4.277.151,97

4.277.151,97
-
10.2.1 - Educação Infantil
4.997.500,00
4.588.022,68
2.735.596,63
 2.735.596,63
 -
10.2.2 - Ensino Fundamental
598.500,00
-
-
-
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-


-
-
10.2.4 - Educação Especial
1.835.000,00
1.831.747,88
1.541.555,34

 1.541.555,34
 -
10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-


-
-
10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
 INSCRITAS EM RE STOS A
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS(g)
PAGAR
PROCESSADOS
DISPONIBILIDADE
NÃO
(SEM

DE
/
EMPENHADAS
EM
VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS






CAIXA)⁷ (h)

RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
43.165.965,01
41.023.346,42
40.475.539,81
-
 - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
42.355.265,31
40.212.646,72
39.664.840,11
-
 - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
810.699,70
810.699,70
810.699,70
-
 - 618.787,66
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
 - -
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS
DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGA
NÃO
PROCESSADO
(g)
R
S
INSCRITAS EM
PAGAR
PROCESSADOS
DISPONIBILIDAD
CAIXA)⁷ (h)		 RESTOS A
NÃO
(SEM
E
DE
LIQUIDADAS
/
EMPENHADAS
EM
VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
-
-
-
-		 - -
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE
INDICADORES
-
-
-
-		 - -
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
34.925.520,06
34.925.520,06
34.378.151,98
-		 - -
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
810.699,70
810.699,70
810.699,70
-		 - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-		 - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
-
-
-
-		 - -
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO		 (k)
VALOR
C
**APÓS DEDUÇ **		 ONSIDERADO
ÕES (l)
% APLICADO (m)
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-


 -
 -
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
28.726.520,70
34.925.520,06
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹
1.642.869,78
810.699,70		 34.925.520,06
810.699,70		 85,11
1,97
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI -
0%)
-
-		 - -

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-		 - -


VALOR NÃO		 APLICADO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo
de 10% de Superávit)³
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICA
APÓS AJUSTE (p)		 DO

EXCEDENTE
MÁXIMO PER
AO
MITIDO ()
% NÃO APLICADO
(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
4.107.174,45
48.398,06
48.398,06
-		 q
0,12
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
Anterior)³
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICAD
O
PR
QUADRIMESTRE (		 O APÓS
IMEIRO
v)
VALOR
SUPERÁV
APLICAD
FINAL
EXERCÍCI		 TOTAL DE
IT
NÃO
O
ATÉ
O
DO
O (w)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO
APLICADO
NO

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