DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
As dotações a serem utilizadas por determinação das secretarias competentes cumprem o Artigo Décimo Sétimo do Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, o qual normatiza que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária. Ficando determinado o termo de empenho o instrumento hábil a conter a devida dotação a ser efetuado o pagamento referente a este processo.
CLÁUSULA TREZE – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Rolândia – PR para dirimir quaisquer dúvidas ou inadimplência que possa surgir no decorrer da presente ata de registro de preços, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, datam e assinam a presente ata de registro de preços, na presença de duas testemunhas, para que a mesma surtaos seus devidos e legais efeitos.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, aos 11 de agosto de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO ____ LUIZ MINIOLI NETTO LTDA Prefeito Municipal De Rolândia ELUIZA MESSIANO BETTEGA Instituto De Previdência Municipal De Rolândia
TESTEMUNHAS:
__ MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI ___ LEISE MÁRCIA DE MORAES CAMARGO Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio *republicado por erro de digitação
Publicado por: Rafaelle Alves Aranha Código Identificador: 191C84B3
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 181/2026
Ref. Pregão Eletrônico nº 074/2026
O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolve registrar o preço da empresa ARENA ESPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 48.348.052/0001-80, com sede à Rua Francisco Morais, nº 130, Conjunto Habitacional São Francisco de Assis, na cidade de Coronel Xavier Chaves – MG, CEP 36.330-000, Fone (32) 98469-1010, e-mail [email protected], representada pelo Senhor RAFAEL DE CARVALHO NOGUEIRA, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais esportivos, recreativos, de condicionamento e reabilitação física, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 074/2026, devidamente homologado pelo Município em 26/08/2026.
| Item Und. | Qtd | Cod. Item |
Descrição do Produto R$ Unit. |
R$ Total | Marca |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 und |
62,00 | 72336 | APITO OFICIAL sem ervilha (pealess), design de 3 câmaras, cor preta, confeccionado em plástico abs de alto impacto, com bocal de silicone, acompanhado de cordão de segurança com sistema de liberação rápida (breakaway). Potência sonora mínima de 115 db, sem partes móveis, com câmaras projetadas para autodrenagemquando submerso em água. Dimensões aproximadas de 50 x 38 mm. - tipo foxpadrão igual ou superior. 9,50 |
589,00 | Dalebol |
| 9 KIT |
137,00 | 72344 | BOLA DE TÊNIS kit composto por 03 (três) unidades de bolas de tênis para uso em todos os tipos de quadra, desenvolvidas para proporcionar alta durabilidade e desempenho consistente em treinamentos e jogos. O produto deve ser confeccionado com núcleo de borracha de alta resistência e revestimento externo em feltro sintético ou natural de alta qualidade na cor amarelo óptico (verde vibrante), garantindo excelente visibilidade e resistência à abrasão. Conforme descrição no Anexo I - Termo de referência. 29,95 |
4.103,15 | Dalebol |
| 11 und |
52,00 | 72346 | CARRINHO TRANSPORTADOR DE BOLAS RETRÁTIL E PORTÁTIL para armazenamento e transporte de bolas e materiais esportivos, com capacidade para aproximadamente 23 unidades (padrão futsal/voleibol), indicado para uso em quadras poliesportivas e campos sintéticos. O produto deve possuir estrutura em alumínio ou metal reforçado com tratamento anticorrosivo, apresentando sistema retrátil que permita a montagem e desmontagem rápida para transporte e armazenamento. Conforme Anexo I - Termo de Referência. 490,00 |
25.480,00 | Dalebol |
| 23 und |
71,00 | 72358 | SACO PARA TRANSPORTE E GUARDA DE BOLAS ESPORTIVAS com capacidade para acomodar até 06 (seis) unidades de modalidades diversas (futebol, basquete, voleibol, entre outras). O produto deve ser confeccionado em rede de fios de nylon (poliamida) ou poliéster de alta resistência, com trama reforçada para suportar opeso e o manuseio constante. Conforme descrição no Anexo I - T ermo de Referência. 27,00 |
1.917,00 | Dalebol |
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Promover o pagamento de acordo com a ata de registro de preços pré-estabelecida; Realizar a fiscalização do serviço a ser prestado ou do recebimento do produto a ser entregue;
Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame sobre a localização dos Serviços/entrega dos produtos e demais informações necessárias para a correta execução ou do fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS
São obrigações da contratada, além das demais previstas neste Termo de Referência, no edital e na legislação aplicável:
Entregar os materiais em prazo, locais e condições estabelecidas pela Administração Pública, observando as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e na proposta estabelecida. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida no edital.
Os materiais deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, fazendo constar a descrição do material e incluindo: marca, peso e tamanho da embalagem, data de fabricação e validade de acordo com as características do material.
Fornecer produtos novos, sem uso, em perfeitas condições de utilização e compatíveis com as especificações técnicas exigidas.
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