DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
DECRETO Nº 384/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.002. | DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.002.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.001.12.365. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.001.12.365.0019. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.001.12.365.0019.2.051 | Creches Municipais (Recursos Próprios) | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
| 3.1.91. | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
| 3.1.91.13. | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 1.300,00 |
| Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica | 12.000,00 |
| 05.001.12.365.0019. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.001.12.365.0019.2.207. | Creches Municipais (Recursos FUNDEB) | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.1.90.11. | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% | 8.000,00 |
| 3.1.91. | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
| 3.1.91.13. | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% | 300,00 |
| Total do Credito Aberto | 21.600,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento a seguir discriminado:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.001. | DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.001.12.361. | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12.361.0018. | ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries) |
|
| 05.001.12.361.0018.2.044. | ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.1.90.11. | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% | 7.000,00 |
| 3.1.91.13. | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| Fonte TCE 101 Código Local 1022 Fonte Padrão 101.02.01.00.00 |
FUNDEF/FUNDEB 70% |
1.300,00 |
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.001. | DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.001.12.361. | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 05.001.12.361.0018. | ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries) | |
| 05.001.12.361.0018.2.045. | ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.30. | MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 1.300,00 |
| Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00 |
Demais impostos vinculados à educação básica | 12.000,00 |
| Total Geral deste Decreto | 21.600,00 |
Artigo 3º Revogada as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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