DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Publicado por: Cladis m Marchinski Código Identificador: AABC29F1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.453/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4453/2026 de 24/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Administração Geral | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete | ||
| 03.001.04.122.0002.2.010. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 112 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.000,00 |
| 03.001.04.122.0002.2.123. | MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | ||
| 148 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.301.0007.2.114. | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 939 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 400.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.064. | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 975 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.065. | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA | ||
| 1746 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Assistência Social | ||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | Departamento de Assistência Social | ||
| 11.001.08.122.0003.2.073. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 1103 - 3.3.90.40.00.00 | 1000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| Total Suplementação: | 548.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Administração Geral | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete | ||
| 03.001.04.122.0002.1.047. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 100 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 13.000,00 |
| 03.001.04.122.0002.2.123. | MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | ||
| 146 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.122.0007.2.063. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 872 - 3.3.90.33.00.00 | 1000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 12.000,00 |
| 873 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.000,00 |
| 880 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.064. | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 981 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.085. | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS | ||
| 1009 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.115. | MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS | ||
| 1027 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 223.000,00 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Assistência Social | ||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | Departamento de Assistência Social | ||
| 11.001.08.122.0003.2.073. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 1101 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 7.000,00 |
| Total Redução: | 548.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito Municipal
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