DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

(Nome Legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)

ANEXO - III

EDITAL DE PREGÃO Nº 25/2026

OBJETO : Contratação de serviço profissional de decoração de eventos para o IV Encontro Regional de Vigilância Sanitária, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de outubro.

Modelo de Declaração de Enquadramento – ME/EPP/EQUIPARADAS

Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº ......................, com sede na ............................................, através de seu representante legal infra-assinado, declara, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que:

1) Se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa (que atende aos requisitos do art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021), nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14;

2) Cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021;

3) Inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação.

.............................................................................., ........, ................................... de ..........................

.

Local e Data

Assinatura do Responsável pela Empresa (Nome Legível/Cargo/Carimbo do CNPJ)

ANEXO – IV

Modelo de proposta comercial

(uso obrigatório por todas as licitantes) (papel timbrado da licitante)

A empresa ..............................., estabelecida na (endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico, se houver), inscrita no CNPJ sob nº ......................., neste ato representada por ............................., cargo, RG.................., CPF.................., (endereço), vem por meio desta, apresentar Proposta de Preços ao Edital em epigrafe que tem por objeto a Contratação de serviço profissional de decoração de eventos para o IV Encontro Regional de Vigilância Sanitária, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de outubro., conforme segue:

www.diariomunicipal.com.br/amp 852