DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| proteção individual e materiais estéreis, garantindo o correto acondicionamento, identificação, conservação e transporte da amostra até o laboratório responsável pela análise. O serviço deverá incluir o recebimento ou coleta da amostra, processamento laboratorial, análise bacterioscópica e cultural, interpretação técnica dos achados e emissão de laudo assinado por profissional legalmente habilitado. Finalidade: investigação laboratorial de infecções vaginais bacterianas e alterações da microbiota vaginal. Amostra: secreção vaginal coletada por swab estéril. Metodologia mínima: bacterioscopia direta e cultura microbiológica em meios apropriados. Resultado esperado: laudo contendo achados microscópicos, resultado da cultura, identificação do microrganismo isolado quando houver crescimento significativo e antibiograma quando aplicável. |
||
|---|---|---|
| TOTAL | 280.822,10 |
Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias de setembro de 2026. (24/09/2026).
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elen Sabrina de Souza Código Identificador: EBFE19D5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO 420/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 47 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Especial no valor de R$ 2.221.330,54 (Dois Milhões, Duzentos e Vinte e Um Mil, Trezentos e Trinta Reais e Cinqüenta e Quatro Centavos) nas seguintes dotações:
| Especial | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.007 | DIVISÃO DE TESOURARIA | |
| 28.846.0021.2071 | Pagamento de Precatórios Judiciais – Art. 100 CF/88 | |
| 4.6.90.91.00.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 616 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 600.000,00 |
| SUBTOTAL | 600.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 04.008 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| 13.392.0004.2011 | Incentivo a Eventos Culturais | |
| 3.3.60.45.00.00 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | |
| 1614 | 01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063 | 94.621,80 |
| 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | |
| 1613 | 01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063 | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 99.621,80 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 05.001 | GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE | |
| 10.122.0014.2103 | Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral | |
| 3.3.22.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| 1681 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 115.000,00 |
| 1682 | 01064-BB 624015-0 FMS PISO ENFERMAGEM FTE 1064 | 3.903,54 |
| 05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0012.2080 | Piso de Atenção Básica-PAB | |
| 3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | |
| 2123 | 72494-CEF-575829703-4 CUSTEIO PAP - PROPOSTA 63000739300202600 | 65.000,00 |
| 10.302.0030.1096 | Aquisição de Equipamentospara Hospital Municipal | |
| 4.4.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2327 | 31518-BB 624016-8 EQUIPAMENTO A.E. EMENDA INDIVIDUAL 28740009 FTE 31518 | 3.280,00 |
| SUBTOTAL | 187.183,54 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 06.004 | FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | |
| 08.241.0002.2030 | Manutenção da Divisão do Idoso | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 978 | 00900-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 | 18.713,95 |
| 977 | 00980-BB 27599-9 CUIDA MAIS INVESTIMENTO DEL 49/2025 FTE 980 | 44.489,25 |
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