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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 861

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

SUBTOTAL 63.203,20
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.004 DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.784.0018.2134 Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4896 00000-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E APOIO AO PRODUTOR
13.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E APOIO AO PRODUTOR
20.606.0016.2141 Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5371 02847-CEF 574173133-0 PROJETO SOCIOAMBIENTAL CONV 919824 FTE 2847 174.572,00
20.606.0016.1114 Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5390 00000-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
5399 01010-BB-27587-5 AQUISIÇÃO DE EQUI AGRICO EMENDA 60110001/25 CONV 983156 FTE 1010 243.750,00
5397 02983-BB-28103-4 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202631760005 FTE 2983 497.500,00
5398 02984-BB-28082-8 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202640660002 FTE 2984 268.500,00
SUBTOTAL 1.264.322,00
TOTAL 2.221.330,54

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.221.330,54

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:

I - Cancelamento no valor R$ 885.901,80 (Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Um Reais e Oitenta Centavos ) nas seguintes dotações:

Anulação
Códigos Descrição
Valor
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.007 DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0021.2071 Pagamento de Precatórios Judiciais – Art. 100 CF/88
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
615 00000-Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00
SUBTOTAL 600.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.008 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0004.2011 Incentivo a Eventos Culturais
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1600 01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063 8.621,80
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1612 01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063 76.000,00
SUBTOTAL
84.621,80
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0014.2103 Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1755
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2082 Atendimento das Equipes Multiprofissionais na APS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2170 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
10.301.0012.2085 Manutenção da Academia da Saúde
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2225 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
10.122.0030.2091 Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1790 01064-BB 624015-0 FMS PISO ENFERMAGEM FTE 1064 1.000,00
10.301.0012.2085 Manutenção da Academia da Saúde
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2240 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
10.301.0012.2080 Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2055 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2119 72494-CEF-575829703-4 CUSTEIO PAP - PROPOSTA 63000739300202600 65.000,00
10.302.0030.1096 Aquisição de Equipamentospara Hospital Municipal
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2325 31518-BB 624016-8 EQUIPAMENTO A.E. EMENDA INDIVIDUAL 28740009 FTE 31518 3.280,00
SUBTOTAL 184.280,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0001.2030 Manutenção da Divisão do Idoso
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3620 00900-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.004 DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.784.0018.2134 Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4900 00000-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
SUBTOTAL 7.000,00
TOTAL 885.901,80

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 885.901,80

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