Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 862

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

II - Superávit Financeiro do Exercício de 2025 no valor de R$ 131.978,76 (Cento e Trinta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos ) nas seguintes fontes de recursos:

Fonte
Fonte	Descrição	Valor
00000	Recursos Ordinários (Livres)	80.000,00
00900	Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011	8.713,95
00980	BB 27599-9 CUIDA MAIS INVESTIMENTO DEL 49/2025 FTE 980	40.361,27
01064	BB 624015-0 FMS PISO ENFERMAGEM FTE 1064	2.903,54
	TOTAL	131.978,76

III - Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 1.203.449,98 (Um Milhão, Duzentos e Três Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) contabilizado na seguinte rubrica:

1.3.2.1.01.1.1.53.00.00.00.00 - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA FONTE 980...................................................R$ 4.127,98

2.4.1.4.99.0.1.09.00.00.00.00 - BB-27587-5 AQUISIÇÃO DE EQUI AGRICO EMENDA 60110001/25 CONV 983156 FTE 1010..............................................R$ 243.750,00

1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 – PRINCIPAL..............................................R$ 15.000,00

1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00 - CEF 574173133-0 PROJETO SOCIOAMBIENTAL CONV 919824 FTE 2847...................................R$ 174.572,00

2.4.1.9.51.0.1.07.00.00.00.00 - BB-28103-4 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202631760005 FTE 2983..........................R$ 497.500,00

2.4.1.9.51.0.1.08.00.00.00.00 - BB-28082-8 AQUI DE MAQUINAS E IMPL AGRICOLAS EMENDA 202640660002 FTE 2984.........................R$ 268.500,00

Art. 3º - Ficam incluídas na programação financeira e/ou cronograma de desembolso os seguintes valores como segue:

Alterações Adicionais das Cotas de Receita

Fonte: 0980 SETEMBRO R$ 4.127,98 Fonte: 1010 SETEMBRO R$ 243.750,00 Fonte: 1063 SETEMBRO R$ 1 5.000,00 Fonte: 2847 SETEMBRO R$ 174.572,00 Fonte: 2983 SETEMBRO R$ 497.500,00 Fonte: 2984 SETEMBRO R$ 268.500,00

Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso

Fonte: 0000 SETEMBRO R$ 80.000,00 Fonte: 0900 SETEMBRO R$ 8.713,95 Fonte: 0980 SETEMBRO R$ 44.489,25 Fonte: 1010 SETEMBRO R$ 243.750,00 Fonte: 1063 SETEMBRO R$ 1 5.000,00 Fonte: 1064 SETEMBRO R$ 2.903,54 Fonte: 2847 SETEMBRO R$ 174.572,00 Fonte: 2983 SETEMBRO R$ 497.500,00 Fonte: 2984 SETEMBRO R$ 268.500,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 24 DE SETEMBRO DE 2026 (24/09/2026)

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Morales Périco de Souza Código Identificador: 805D7B8C

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO 421/2026

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 051 DE 23 de Setembro de 2026.