DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 24 de setembro de 2026 (24/09/2026) .
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Morales Périco de Souza Código Identificador: B7D5350B
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024
De um lado: O SAMAE DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida James Patrick Clark, nº 233, centro, CEP: 87890.000 – CNPJ- 73.897.589/0001-46, neste ato representado pelo seu Diretor neste ato representado pelo Diretor ADRIANO SERGIO NUNES, , casado, portador do RG nº 274764775 SESP/PR e CPF nº.795.547.339-68, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa, nº1087, no Município de Terra Rica – Estado do Paraná, CEP:87890-000, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado BANCO DO BRASIL S.A. , com sede/domicílio à Rua ST Bancários Sul Quadra 1, S/N - CEP: 70342500 - BAIRRO: Asa Sul, Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, neste ato devidamente representado pelo Júlio Cesar Duarte Franco, portador do CPF/MF sob nº 008.567.017-00, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA : O CONTRATANTE com apoio na Lei nº. 14.133/2021, realizou licitação na modalidade Pregão nº 42/2023, objetivando a contratação empresa Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da Autarquia no padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional de Terra Rica, na qual a CONTRATADA
CLÁUSULA SEGUNDA: Através do presente termo aditivo, no contrato acima identificado, fica reajustado o Lotes os 1, 2, 3,4 e 6 sofrendo uma alteração de preço conforme tabela abaixo:
| Lote | Descrição do produto/serviço | Unidade medida |
de Quantidade |
Preço unitário |
Preço ajustado IPCA |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | RECEBIMENTO POR DÉBITO AUTOMÁTICO Serviço de recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN através de Débito Automático |
SERV | 3.360,00 | 1,27 | 1,32 |
| 02 | RECEBIMENTO EM LOTÉRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E OUTROS Serviço de recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAM através de conveniados com o banco (lotéricas, correspondentes bancários e outros) |
SERV | 30.000,00 | 1,88 | 1,95 |
| 03 | RECEBIMENTO INTERNET HOME BANK | SERV | 21.600,00 | 1,27 | 1,32 |
| 04 - | RECEBIMENTO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO | SERV | 4.200,00 | 1,67 | 1,74 |
| 06 - | RECEBIMENTO POR PIX Recebimento de documento com Recebimento de documento com QR Code através de PIX | SERV | 18.000,00 | 0,94 | 0,97 |
CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os valores ajustados do lote acima mencionado, será necessário acrescer ao contrato o valor de R$ 4.182,00 (quatro mil cento e oitenta e dois reais)
CLÁUSULA QUARTA: Através do presente, fica o contrato acima identificado, com seu prazo de execução e vigência, prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de seu vencimento, ou seja, com vencimento até o dia 22 de setembro de 2027
CLÁUSULA QUINTA Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato originário nº 14/2024 datado de 09/10/2025
Terra Rica-Pr, 22 de setembro de 2026
ADRIANO SERGIO NUNES
Diretor do SAMAE Contratante
Banco Do Brasil S.A.
JULIO CESAR DUARTE FRANCO Contratado
Testemunhas:
___
Nome: C.P.F.:
________ Nome: C.P.F.:
Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: 87F8E51C
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024
De um lado: O SAMAE DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida James Patrick Clark, nº 233, centro, CEP: 87890.000 – CNPJ- 73.897.589/0001-46, neste ato representado pelo seu Diretor neste ato representado pelo Diretor ADRIANO SERGIO NUNES, , casado, portador do RG nº 274764775 SESP/PR e CPF nº.795.547.339-68, residente e domiciliado à Rua
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