DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Rui Barbosa, nº1087, no Município de Terra Rica – Estado do Paraná, CEP:87890-000, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado, BANCO ITAU S/A , com sede/domicílio à PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,100, PARQUE JABAQUARA, SÃO PAULO/SP, CEP 04344-902, inscrito no CNPJ/MF nº 60.701.190/0001-04, neste ato devidamente representado pelo VALTER TELLES DO NASCIMENTO, portador do CPF/MF sob nº 259.363.258-57, doravante denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA : O CONTRATANTE com apoio na Lei nº. 14.133/2021, realizou licitação na modalidade Inexequibilidade 02/2024, objetivando a contratação empresa Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da Autarquia no padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional de Terra Rica, na qual a CONTRATADA
CLÁUSULA SEGUNDA: Através do presente termo aditivo, no contrato acima identificado, fica reajustado o Lotes os 1, 2, 3 e 4 sofrendo uma alteração de preço conforme tabela abaixo:
| Lot | e Descrição do produto/serviço |
Unidade medida |
de Quantidade |
Preço unitário |
Preço ajustado IPCA |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | RECEBIMENTO POR DÉBITO AUTOMÁTICO Serviço de recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN através de Débito Automático |
SERV | 3.360,00 | 0,96 | 1,00 |
| 02 | RECEBIMENTO EM LOTÉRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E OUTROS Serviço de recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAM através de conveniados com o banco (lotéricas, correspondentes bancários e outros) |
SERV | 30.000,00 | 1,89 | 1,96 |
| 03 | RECEBIMENTO INTERNET HOME BANK | SERV | 21.600,00 | 1,58 | 1,64 |
| 04 - | RECEBIMENTO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO | SERV | 4.200,00 | 1,68 | 1,75 |
CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando os valores ajustados do lote acima mencionado, será necessário acrescer ao contrato o valor de R$ 3.824,40 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)
CLÁUSULA QUARTA: Através do presente, fica o contrato acima identificado, com seu prazo de execução e vigência, prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de seu vencimento, ou seja, com vencimento até o dia 18 de setembro de 2027
CLÁUSULA QUINTA Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato originário nº 15/2024 datado de 17/09/2026
Terra Rica-Pr, 17 de setembro de 2026
ADRIANO SERGIO NUNES
Diretor do SAMAE Contratante
Banco Itau S.A.
VALTER TELLES DO NASCIMENTO Contratado
Testemunhas:
___ Nome: C.P.F.:
________ Nome: C.P.F.:
Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: 71AD5154
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL RGF - 2º Q. 2026 DTP
| CAMARA MUNICIPAL TRES BARRAS DO PARANA - PR - PODER LEGISLATIVO | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 |
||
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| Unidade Gestora: CONSOLIDADO | ||
| DESPESAS EXECUTA | DAS | |
| DESPESA COM PESSOAL | (Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.215.549,78 | - |
| Pessoal Ativo | 2.215.549,78 | - |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 1.918.017,34 | - |
| Obrigações Patronais | 297.532,44 | - |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | - | - |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | - | - |
| Pensões | - | - |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
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