Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 904

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

2086 2.349.743,87	6.889.517,30		(4.539.773,43)	(267.466.050,94)
2087 2.361.832,19	6.794.322,50		(4.432.490,31)	(271.898.541,25)
2088 2.364.587,45	6.717.160,20		(4.352.572,75)	(276.251.114,00)
2089 2.363.749,60	6.587.453,60		(4.223.704,00)	(280.474.818,00)
2090 2.371.014,87	6.558.739,80		(4.187.724,93)	(284.662.542,93)
2091 2.360.737,76	6.427.064,59		(4.066.326,83)	(288.728.869,76)
2092 2.364.451,78	6.273.184,45		(3.908.732,67)	(292.637.602,43)
2093 2.370.460,18	6.096.897,85		(3.726.437,67)	(296.364.040,10)
2094 2.377.208,09	5.915.071,29		(3.537.863,20)	(299.901.903,30)
2095 2.371.542,65	5.837.178,45		(3.465.635,80)	(303.367.539,10)
2096 2.352.170,41	5.754.978,00		(3.402.807,59)	(306.770.346,69)
2097 2.352.764,17	5.579.606,72		(3.226.842,55)	(309.997.189,24)
2098 2.365.386,01	5.416.860,22		(3.051.474,21)	(313.048.663,45)
2099 2.373.794,46	5.243.210,08		(2.869.415,62)	(315.918.079,07)
Fonte: Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Nota: Projeção Atuarial elaborada em 15/07/2025. MUNICÍPIO DE CAFEARA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2027 ° °
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4, § 2, inciso V)		RENÚNCIA DE	ECEITA PREVISTA	R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE	SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO	2027	2028 2029	COMPENSAÇÃO
IPTU Outros Benefícios	Contribuinte (pgto a vista)	35.000,00	38.000,00 42.000,00	Recadastramento de Edificações; Manutenção de Cadastro de Contribuintes;Diminuição da inadimplência e redução de inscrição em divida ativa, e consequentemente economia com despesas de cobrançajudicial.
IPTU Anistia	REFIS - Desconto de Juros, Multas e Correçã Monetária	o 33.000,00	37.000,00 38.000,00	Recadastramento de Edificações; Arrecadação de 100% do ITR
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Anistia	REFIS - Desconto de Juros, Multas e Correçã Monetária	o 17.000,00	13.000,00 10.000,00	Projeto para Arrecadação de 100% do ITR
TOTAL		8500000	8800000 9000000	-
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 20/03	/2026, hora de emissão: 08h e 32m.	.,	., .,
O Demonstrativo tempor objetivo dar transparência às renúncias de receita	previstas noprojeto de LDO,para uma melhor avaliaçã	o do seu impacto na	s metas fiscais fixadas, além de orientar a elab	oração da LOA considerando o montante das renúncias fiscais concedidas.

MUNICÍPIO DE CAFEARA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)	R$ 1,00
EVENTOS	VALOR PREVISTO PARA 2027
Aumento Permanente da Receita	-
(-) Transferências constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)	-
Redução Permanente de Despesa (II)	-
Margem Bruta (III) = (I+II)	-
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)	-
Novas DOCC	-
Novas DOCCgeradaspelo PPP	-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)	-
Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 20/03/2026, hora de emissão: 08h e 32m.
NOTA: Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no artigo 17, o aumento de despesa de caráter continuado (despesa que incide sobr não háprevisão de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. . .	e dois ou mais exercícios) deverá ser custeado com o aumento real de receita que faça frente à nova despesa. Considerando as metas projetadas, para o exercício de 2027,
MUNICÍPIO DE CAFEARA
ESTADO DO PARANÁ