DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ||
|---|---|---|
| ANEXO DE RISCOS FISCAIS | ||
| DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS | ||
| 2027 |
||
| ARF (LRF, art 4o, § 3o) | R$ 1,00 | |
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | |
| Descrição | Valor Descrição |
Valor |
| Demandas Judiciais | 100.000,00 Utilização da reserva de contingência ou abertura de crédito adicional apartir do cancelamento de despesas discricionária. |
100.000,00 |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | ||
| Avais e Garantias Concedidas | ||
| Assunção de Passivos | ||
| Assistências Diversas | ||
| Outros Passivos Contingentes | ||
| SUBTOTAL | 100.000,00 SUBTOTAL |
100.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | |
| Descrição | Valor Descrição |
Valor |
| Contenção degastos municipais, com limitação de empenho e ou movimentação financeira. | ||
| Frustração de Arrecadação | 300.000,00 Medidas de cobrançajudiciais e administrativas. |
300.000,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 8.000,00 Contingenciamento de despesas/ limitação de empenho. |
8.000,00 |
| Discrepância de Projeções | 100.000,00 Abertura de créditos adicionais apartir do cancelamento de despesas discricionárias. |
100.000,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 5.000,00 Contingenciamento de despesas/ limitação de empenho. |
5.000,00 |
| SUBTOTAL | 413.000,00 SUBTOTAL |
413.000,00 |
| TOTAL | 513.000,00 TOTAL |
513.000,00 |
| Fonte: Sistema SCP500, Divisão de Contabilidade, Data de emissão: 20 Nota: O demonstrativo tem por objetivo dar transparência sobre os po trabalhistas; Frustração de Arrecadação: Estimativa de redução da arrec Discrepância de Projeções: montantes decorrentes de redução de ingres fiscais. |
/03/2026, hora de emissão: 08h e 32m. ssíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do Município, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem. Demandas Judiciais: Ações trabalhistas con adação tributária, que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, em virtude da inadimplência; Restituições de Tributos a Maior: valores de restituição de tributos que possam oc sos ou aumento de desembolsos decorrentes de alteração de indicadores econômicos utilizados à época da elaboração do orçamento; Outros Riscos Fiscais: Probabilidade de vir a ser empre |
tra o ente federativo; Incorporação de débitos de precatórios orrer, acima do valor previsto no orçamento para restituições; gado pelo Município para fazer frente a outros tipos de riscos |
| Município de Cafeara |
||
|---|---|---|
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | ||
| ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2027 Programa: 1 - GESTÃO LEGISLATIVA |
||
| Código Tipo |
Nome da ação Unidade de Medida |
Metaquantitativa Valor |
| 1 Atividade |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Manutenção Adm. Mensal |
12,000 1.994.000,00 |
| Função: 1 - LEGISLATIVA |
Subfunção:31 - AÇÃO LEGISLATIVA | |
| Produto esperado:Apoio Administrativo | ||
| 0,00 | ||
| Projeto/Atividade | ||
| 2 Projeto |
INVESTIR EM OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL Reformas e Ampliações |
1,000 20.000,00 |
| Função: 1 - LEGISLATIVA |
Subfunção:31 - AÇÃO LEGISLATIVA | |
| Descrição: | Inclui reformas de infraestrutura, adequações físicas e modernização de espaçospara atendimentopúblico e atividades legislativas. | |
| Produto esperado: | Obra Contruída/Ampliada | |
| 0,00 | ||
| Projeto/Atividade | ||
| Total do Programa: 2.014.000,00 |
||
| Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVE | RNAMENTAL | |
| Código Tipo |
Nome da ação Unidade de Medida |
Metaquantitativa Valor |
| 3 Atividade |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Manutenção Adm. Mensal |
12,000 519.000,00 |
| Função:4 - ADMINISTRAÇÃO | Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Descrição: | Dar atendimento as necessidades administrativas do Gabinete do Prefeito Municipal, proporcionando ao Prefeito recursos físicos e financeiros necessários p planejamento, organização e controle das atividades administrativas, bem como assessoramento estratégico àgestão municipal. |
ara a manutenção e desempenho de suas atividades e funções administrativas. Compreende |
| Produto esperado: | Apoio Administrativo | |
| 0,00 | ||
| Projeto/Atividade | ||
| 4 Atividade |
MANTER OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA Manutenção Adm. Mensal |
12,000 364.000,00 |
| Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO |
Subfunção:92 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | |
| Descrição:Dar atendimento às necessidades adminstrativ processos,pareceres, acompanhamento de açõesjudiciais e |
as e operacionais da Assessoria Jurídica, de modo que esteja provida de recursos físicos e financeiros para realizar suas atividades e ofertando aos Órgãos da Adminst consultoria legalpara órgãos municipais. |
ração Pública Municipal e Munícipes um suporte jurídico de qualidade. Envolve análise de |
| Produto esperado: | Apoio Administrativo | |
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