Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 906

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Projeto/Atividade Município de Cafeara
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2027
Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E G	OVERNAMENTAL
Código Tipo	Nome da ação Unidade de Medida Metaquantitativa	Valor
5 Atividade	MANTER OS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL Manutenção Adm. Mensal 12,000	98.000,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:124 - CONTROLE INTERNO
Descrição:Dar atendimento às necessidades adminstr contábil financeira orçamentária operacional e patri	ativas e operacionais da Controladoria Geral, proporcionando recursos físicos e financeiros para realizar suas atividades e funções que é de suma importância tanto ao Poder Legislativo quanto o Tribunal de Contas no exercício monial da entidade quanto aos aspectos da legalidade legitimidade economicidade aplicação de subvenções renúncia de receita impessoalidade moralidade publicidade eficiência eficácia efetividade e equidade. Compree	de suas funções de exercer a fiscalização nde auditorias inspeções monitoramento
, , , de despesas e orientação técnicaparaprevenir irregula	, , , , , , , , , , , ridades epromover a transparência.	, ,
Produto esperado:Apoio Administrativo
Projeto/Atividade		0,00
6 Atividade	MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA GERAL Manutenção Adm. Mensal 12,000	5.500,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:Manutenção mensal da Ouvidoria Geral, d	isponibilizando recursos orçamentários e financeirospara a execução das atividades da Ouvidoria Geral. Inclui registro, acompanhamento e resposta às manifestações, contribuindopara a melhoria dos serviçospúblicos.
Produto esperado:Apoio Administrativo
Projeto/Atividade		0,00
7 Atividade	MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA Manutenção Adm. Mensal 12,000	3.735.000,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:Dar atendimento as necessidades administ	rativas e operacionais da Secretaria de Finanças Administração e Infraestrutura, bem como dos Serviços Administrativos, Serviços Gerais vinculados à Administração Executiva Municipal, proporcionando recursos físicos e fi	nanceiros necessários para o desempenho
de suas atividades e funções. Compreendegestão orça	mentária, contábil, logística, manutenção de bens e implementação de obras e serviços municipais.
Produto esperado:Apoio Administrativo
Projeto/Atividade		000
8 Atividades - ECA/FMDCA	MANTER OS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR Manutenção Adm. Mensal 12,000	, 412.000,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:Disponibilizar recursos para manutenção d	o Conselho Tutelar, proporcionando melhor atendimento à Criança e ao Adolescente; Disponibilizar recursos financeiros para a realização de formação continuada para os Conselheiros Tutelares. Envolve acompanhamento de	denúncias, orientação familiar, articulação
com órãosúblicos e medidas deroteão social
g p pç. Produto esperado:Apoio Administrativo
Projeto/Atividade		0,00
9 Atividades - ECA/FMDCA	INVESTIR EM OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR Edificação Construída 1,000	3.000,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:Construção da Sede do Conselho Tutelar d atendimento de crianças, adolescentes e familiares.	e Cafeara em local de fácil acesso, nas normas do CONANDA, visando oferecer espaço adequado para o desempenho das atribuições e acolhimento digno ao púbico. Compreende projeto, execução e manutenção do prédio, ofe	recendo ambiente seguro e funcional para
Produto esperado:Outros Produtos
Projeto/Atividade		0,00
Município de Cafeara
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2027
Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E G	OVERNAMENTAL
Código Tipo	Nome da ação Unidade de Medida Metaquantitativa	Valor
10 Atividade	DISTRIBUIR CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO INATIVOS E PENSIONISTAS Servidores 300,000	76.000,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:Inclui aquisição e distribuição de cestas na	talinas, visando reconhecimento, valorização e integração doquadro funcional municipal.
Produto eserado:Servidores Atendidos
p Projeto/Atividade		0,00
11 Operação Especial	MANTER O PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRATUAIS, PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS E PRECATÓRIOS Manutenção Adm. Mensal 0,000	290.000,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:Disponibilizar recursos para: Pagamento d deparcelamento eprecatóriosjudiciais, conforme cron	as Dívidas Contratuais realizadas através de Operações de Crédito; Parcelamento da Dívida com o Fundo de Previdência Social do Município de Cafeara; Pagamento de Precatórios que o Município vier a ser condenado a paga ogramas e determinações legais.	r. Abrange quitação de contratos, acordos
Produto esperado:Outros Produtos Projeto/Atividade		000
12 Operação Especial	MANTER AS CONTRIBUIÇÕES AO PASEP Não Mensurável 0,000	, 389.000,00
Função:28 - ENCARGOS ESPECIAIS	Subfunção:846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:Compreende a apuração e opagamento da	contribuição sobre receitas municipais, em conformidade com a legislação vigente.
Produto esperado:Outros Produtos
Projeto/Atividade		0,00
13 Operação Especial	MANTER O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Não Mensurável 0,000	110.000,00
Função:4 - ADMINISTRAÇÃO	Subfunção:122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL