Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 937

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZAD S
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.622.300,00 5.622.300,00 3.213.927,14 57,16
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.176.500,00 1.176.500,00 610.686,03 51,91
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 901.400,00 901.400,00 390.689,94 43,34
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.044.400,00 2.044.400,00 1.367.220,31 66,88
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.500.000,00 1.500.000,00 845.330,86 56,36
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 61.836.000,00 62.186.000,00 36.952.207,66 59,42
Cota-Parte FPM 34.000.000,00 34.131.000,00 21.611.639,97 63,32
Cota-Parte ITR 36.000,00 36.000,00 21.679,20 60,22
Cota-Parte IPVA 5.000.000,00 5.000.000,00 2.060.343,30 41,21
Cota-Parte ICMS 22.500.000,00 22.719.000,00 13.051.321,81 57,45
Cota-Parte IPI-Exportação 300.000,00 300.000,00 207.223,38 69,07
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 67.458.300,00 67.808.300,00 40.166.134,80 59,23
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E
Ã
à DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar

(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇO INICIAL
DOTAÇO ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 10 não Processados (g)
0
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.127.945,00 5.278.945,00 2.819.096,83 53,40 2.809.176,88 53,21 2.701.139,55 51,17 9.919,95
Despesas Correntes 4.870.445,00 5.163.445,00 2.819.096,83 54,60 2.809.176,88 54,41 2.701.139,55 52,31 9.919,95
Despesas de Capital 257.500,00 115.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 11.715.400,00 11.829.147,40 5.950.617,63 50,30 5.827.073,10 49,26 5.581.296,39 47,18 123.544,53
Despesas Correntes 11.500.400,00 11.664.147,40 5.949.417,63 51,01 5.825.873,10 49,95 5.580.096,39 47,84 123.544,53
Despesas de Capital 215.000,00 165.000,00 1.200,00 0,73 1.200,00 0,73 1.200,00 0,73 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 657.100,00 707.100,00 164.755,80 23,30 164.732,19 23,30 164.731,51 23,30 23,61
Despesas Correntes 657.100,00 707.100,00 164.755,80 23,30 164.732,19 23,30 164.731,51 23,30 23,61
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 238.400,00 262.400,00 136.998,38 52,21 136.998,38 52,21 136.998,38 52,21 0,00
Despesas Correntes 235.100,00 259.100,00 136.998,38 52,87 136.998,38 52,87 136.998,38 52,87 0,00
Despesas de Capital 3.300,00 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 100.300,00 100.300,00 9.798,90 9,77 9.798,90 9,77 9.798,90 9,77 0,00
Despesas Correntes 100.300,00 100.300,00 9.798,90 9,77 9.798,90 9,77 9.798,90 9,77 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 819.000,00 719.000,00 249.266,90 34,67 249.266,90 34,67 249.266,90 34,67 0,00
Despesas Correntes 818.800,00 718.800,00 249.266,90 34,68 249.266,90 34,68 249.266,90 34,68 0,00
Despesas de Capital 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 18.658.145,00 18.896.892,40 9.330.534,44 49,38 9.197.046,35 48,67 8.843.231,63 46,80 133.488,09
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PAR A APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPEN HADAS (d) DESPESAS LIQUIDAD AS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.330.534,44 9.197.046,35 8.843.231,63
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercí cio sem Disponibilidade Finan ceira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percen tual Mínimoque não foi Aplic ada em ASPS em Exercícios Anteriores (X IV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV ) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - X V) 9.330.534,44 9.197.046,35 8.843.231,63
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 1 41/2012) 6.024.920,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Org ânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada ( XVIII) = (XVI (d ou e) - XVI I)1 3.305.614,22 3.172.126,13 2.818.311,41
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊ
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
NCIAS CONSTITUCIONAI S E LEGAIS APLICADO EM ASPS ( XVI / III)*100 (mínimo d e 15% conforme LC n°
23,23
22,90

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

www.diariomunicipal.com.br/amp 937