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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 938

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercício
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h -
atual) (h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
(i ou j))
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR




Valor
inscrito
em
RP



EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS no
exercício (n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício (p)
RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIVd)
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)), se < 0, então
(r) = (0)
Total
de
RP
pagos (s)
Total de RP
pagar (t)
a
Total de RP cancelados
ou prescritos (u)
Diferença
entre
o
valor
aplicado além do limite e o
total de RP (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026
6.024.920,22
9.330.534,44
3.305.614,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.305.614,22
Empenhos de 2025
0,00
12.671.329,26
12.671.329,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.671.329,26
Empenhos de 2024
0,00
11.219.096,80
11.219.096,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.219.096,80
Empenhos de 2023
0,00
13.757.858,19
13.757.858,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.757.858,19
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00
8.038.667,50
8.038.667,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.038.667,50
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
0,00

CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)


Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
(aa) = (w-(x ou y))
Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
0,00
61.194,38
61.194,38
61.194,38
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
61.194,38
61.194,38
61.194,38
0,00


RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
3.433.000,00
9.668.000,00
5.368.714,97
55,53
Proveniente da União
2.406.000,00
7.561.000,00
4.039.088,19
53,42
Proveniente dos Estados
1.027.000,00
2.107.000,00
1.329.626,78
63,11
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
250.000,00
257.316,35
556.423,66
216,24
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
3.683.000,00
9.925.316,35
5.925.138,63
59,70
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO D
O MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA

DOTAÃO INICIAL
DOTAÃO ATUALIZADA () DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Ç Ç c Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.764.000,00 11.321.000,09 2.031.057,02 17,94 1.955.439,94 17,27 1.925.344,87 17,01 75.617,08
Despesas Correntes 2.494.000,00 8.871.579,23 1.997.384,90 22,51 1.921.767,82 21,66 1.891.672,75 21,32 75.617,08
Despesas de Capital 270.000,00 2.449.420,86 33.672,12 1,37 33.672,12 1,37 33.672,12 1,37 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 463.000,00 4.181.144,81 647.079,92 15,48 647.079,92 15,48 647.079,92 15,48 0,00
Despesas Correntes 463.000,00 802.967,19 302.615,39 37,69 302.615,39 37,69 302.615,39 37,69 0,00
Despesas de Capital 0,00 3.378.177,62 344.464,53 10,20 344.464,53 10,20 344.464,53 10,20 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 122.000,00 179.034,77 44.314,10 24,75 38.271,63 21,38 36.439,63 20,35 6.042,47
Despesas Correntes 122.000,00 179.034,77 44.314,10 24,75 38.271,63 21,38 36.439,63 20,35 6.042,47
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 334.000,00 462.832,70 122.333,74 26,43 118.952,82 25,70 118.952,82 25,70 3.380,92
Despesas Correntes 284.000,00 312.287,93 103.986,74 33,30 100.605,82 32,22 100.605,82 32,22 3.380,92
Despesas de Capital 50.000,00 150.544,77 18.347,00 12,19 18.347,00 12,19 18.347,00 12,19 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 47.344,79 16.586,28 35,03 11.472,50 24,23 11.472,50 24,23 5.113,78
Despesas Correntes 0,00 47.344,79 16.586,28 35,03 11.472,50 24,23 11.472,50 24,23 5.113,78
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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