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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1014

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

120/2022)
Despesas
custeadas
com
recursos
financeiros
repassados pela União para
o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais
da enfermagem e parteira,
conforme estabelecido pela
CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução
Normativa
TCE/PR 56/2011
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM

94.83566
94.83566 94.83566 125.23517 120.06235 99.96424 99.96424 113.34743 103.71497 119.06110 107.49600 110.42946 1.283.78194 000
PESSOAL (III) = (I - II)
,
, , , , , , , , , , , , ,
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L IMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJ USTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 49.863.004,55 0, 00
(-) Transferências obrigatórias da União r elativas às emend as individuais (art. 16 6-A, § 1º, da CF) ( V) 0,00 0, 00
(-) Transferências obrigatórias da União r elativas às emend as de bancada (art. 16 6, § 16 da CF) (VI) 0,00 0, 00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitá rios de saúde e dos ag entes de combate à s endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 0,00 0, 00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUS TADA PARA CÁ LCULO DOS LIMIT ES DA DESPESA COM PESSOAL (V II) = (IV - V - VI) 49.863.004,55 0, 00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DT P (VIII) = (III a + III b) 1.283.781,94 2, 57
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III , art. 20 da LRF) 2.991.780,27 6, 00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.842.191,26 5, 70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) ( inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.692.602,24 5, 40
Notas Explicativas

Publicado por: Joel Aurelio Código Identificador: 7638BEFD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
DESPESAS EXEC
UTADAS (Últimos 12 Meses) 1,00
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026 02/2026
03/2026
04/2026 05/2026
06/2026
07/2026
08/2026
TOTAL
(ÚLTIM
12 MESES) (a)

NÃO PROCESSADOS (b)
OS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
64.100,70 64.100,
70 64.100,70 102.923,80 71.343,8 6 71.343,86 71.343,8 6 74.772,00 74.772,01 80.881,9 7 79.615,68 74.772,0 0 894.071,14 0,00
Pessoal Ativo
64.100,70 64.100,
70 64.100,70 102.923,80 71.343,8 6 71.343,86 71.343,8 6 74.772,00 74.772,01 80.881,9 7 79.615,68 74.772,0 0 894.071,14 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
55.573,96 55.573,
96 55.573,96 87.836,48 59.607,0 0 59.607,00 59.607,0 0 62.150,64 62.150,64 67.776,7 3 66.630,64 62.150,6 4 754.238,65 0,00
Obrigações Patronais
8.526,74 8.526,7
4 8.526,74 15.087,32 11.736,8 6 11.736,86 11.736,8 6 12.621,36 12.621,37 13.105,2 4 12.985,04 12.621,3 6 139.832,49 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
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