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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1034

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESAS SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO RECEITAS REALIZ ADAS
E LEGAIS ATUALIZADA (a) Até o bimestre % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.774.000,00 4.098.000,00 3.988.140,26 97,32
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 644.500,00 644.500,00 453.716,17 70,40
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 400.500,00 400.500,00 295.996,40 73,91
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.019.000,00 2.343.000,00 2.549.657,29 108,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –
IRRF
710.000,00 710.000,00 688.770,40 97,01
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 35.950.000,00 36.876.000,00 21.401.707,84 58,04
Cota-Parte FPM 22.000.000,00 22.926.000,00 13.869.516,44 60,50
Cota-Parte ITR 250.000,00 250.000,00 19.190,13 7,68
Cota-Parte IPVA 800.000,00 800.000,00 463.692,17 57,96
Cota-Parte ICMS 12.700.000,00 12.700.000,00 6.938.937,17 54,64
Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 200.000,00 110.371,93 55,19
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS - (III) = (I) + (II)
39.724.000,00 40.974.000,00 25.389.848,10 61,97
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPEN
HADAS DESPESAS LIQUIDA
DAS DESPESAS PAGA
S

ECONÔMICA
INICIAL
(c)
Até o bimestre
(d)
% (d/c) x 100 Até o bimestre
(e)
% (e/c) x 100 Até o bimestre
(f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.175.000,0 6.475.000,0 4.066.356,18 62,80 3.928.658,80 60,67 3.874.606,67 59,84
Despesas Correntes 6.055.000,0 6.355.000,0 4.048.066,18 63,70 3.910.368,80 61,53 3.856.316,67 60,68
Despesas de Capital 120.000,00 120.000,00 18.290,00 15,24 18.290,00 15,24 18.290,00 15,24
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.000.000,0 2.457.800,0 2.098.467,69 85,38 1.967.895,13 80,07 1.957.394,98 79,64
Despesas Correntes 2.000.000,0 2.457.800,0 2.098.467,69 85,38 1.967.895,13 80,07 1.957.394,98 79,64
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 10.000,00 10.000,00 152.863,15 1.528,63 102.159,36 1.021,59 86.612,17 866,12
Despesas Correntes 10.000,00 10.000,00 152.863,15 1.528,63 102.159,36 1.021,59 86.612,17 866,12
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 265.000,00 265.000,00 14.445,75 5,45 12.760,05 4,82 11.916,00 4,50
Despesas Correntes 265.000,00 265.000,00 14.445,75 5,45 12.760,05 4,82 11.916,00 4,50
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 200.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.650.000,0 9.307.800,0 6.332.132,77 68,03 6.011.473,34 64,59 5.930.529,82 63,72
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS DESPESAS
DES
PESAS PAGAS

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