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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1044

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
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Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã o
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
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Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.
198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
Instrução Normativa TCE-PR 56/2011
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Pensionistas
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IRRF
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = I - II
534.722,
10 494.989,6 0 689.72 7,07 492.314,5 0 593.025,19 531.021, 13 555.716,6 5
56
8.617,5 8 532.488,43 722.285,9 6 593.676,7 4 538.623,13 6.847.208,08 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RC L AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 409.845.9 91,70
(-) Transferencias Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.995.000 ,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00
(-)Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate àsendemi as (CF, art. 1 98, §11) ( VII) 4.065.594 ,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PE SSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII-VIII) 403.785.3 97,70
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (X) = (III a + III b) 6.847.208 ,08 1,70
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 24.227.12 3,86 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.015.76 7,67 5,70
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 21.804.41 1,47 5,40
FONTE: DIVISÃO DE CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL

GUILHERME DE MAGALHÃES SPANGUEMBERG

Presidente Assinado Digitalmente

FERNANDO DESPENSIERI

Contador - CRC nº 057570/-O-8 Assinado Digitalmente

ALAN FERNANDO PAGANINI Coordenador de Controle Interno Assinado Digitalmente

Publicado por: Fernando Despensieri Código Identificador: 15F32CE4

SECRETARIA GERAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO – ANEXO XII (LC N° 141/20

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
REEITA REALIZADA
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 105.702.600,00 105.702.600,00 67.116.675,96 63,50
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 38.142.600,00 38.142.600,00 25.862.217,74 67,80
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 9.148.000,00 9.148.000,00 6.451.604,58 70,52
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.410.000,00 36.410.000,00 20.796.783,84 57,12

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