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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1045

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 22.002.000,00 22.002.000,00 14.006.069,80 63,66
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 241.600.000,00 241.600.000,00 140.671.549,53 58,22
Cota-Parte FPM 103.000.000,00 103.000.000,00 60.101.237,97 58,35
Cota-Parte ITR 2.700.000,00 2.700.000,00 178.250,05 6,60
Cota-Parte IPVA 23.000.000,00 23.000.000,00 11.493.552,87 49,97
Cota-Parte ICMS 111.200.000,00 111.200.000,00 67.821.695,37 60,99
Cota-Parte IPI-Exportação 1.700.000,00 1.700.000,00 1.076.813,27 63,34
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 347.302.600,00 347.302.600,00 207.788.225,49 59,83
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUI DADAS DESPESAS PAGAS
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bime stre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
38.740.100,00
38.707.362,15 24.528.661,03 63,37 23.150.309,30 59,81 22.877.417, 13 59,10
Despesas Correntes
37.192.100,00
36.493.100,00 24.236.030,45 66,41 22.933.811,16 62,84 22.660.918, 99 62,10
Despesas de Capital
1.548.000,00
2.214.262,15 292.630,58 13,22 216.498,14 9,78 216.498,14 9,78
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
43.996.100,00
44.224.100,00 30.047.560,25 67,94 24.865.492,95 56,23 24.569.819, 91 55,56
Despesas Correntes
39.202.400,00
40.071.400,00 27.939.323,61 69,72 24.645.580,80 61,50 24.349.907, 76 60,77
Despesas de Capital
4.793.700,00
4.152.700,00 2.108.236,64 50,77 219.912,15 5,30 219.912,15 5,30
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
4.703.000,00
4.750.000,00 4.161.216,74 87,60 3.440.644,44 72,43 3.425.287,1 8 72,11
Despesas Correntes
4.701.700,00
4.748.700,00 4.161.216,74 87,63 3.440.644,44 72,45 3.425.287,1 8 72,13
Despesas de Capital
1.300,00
1.300,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
2.511.700,00
2.406.700,00 1.040.185,47 43,22 1.035.587,71 43,03 1.019.555,1 1 42,36
Despesas Correntes
2.510.000,00
2.405.000,00 1.040.185,47 43,25 1.035.587,71 43,06 1.019.555,1 1 42,39
Despesas de Capital
1.700,00
1.700,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
2.938.400,00
2.808.400,00 1.631.103,56 58,08 1.599.088,77 56,94 1.569.606,1 1 55,89
Despesas Correntes
2.927.900,00
2.797.900,00 1.629.213,56 58,23 1.597.198,77 57,09 1.567.716,1 1 56,03
Despesas de Capital
10.500,00
10.500,00 1.890,00 18,00 1.890,00 18,00 1.890,00 18,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
400.200,00
560.200,00 548.767,92 97,96 536.690,00 95,80 486.921,65 86,92
Despesas Correntes
400.200,00
560.200,00 548.767,92 97,96 536.690,00 95,80 486.921,65 86,92
Despesas de Capital
-
- - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
600.400,00
590.400,00 336.388,99 56,98 336.388,99 56,98 329.327,61 55,78
Despesas Correntes
578.000,00
578.000,00 336.388,99 58,20 336.388,99 58,20 329.327,61 56,98
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUID ADAS DESPESAS PAGAS
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimes tre (f) % (f/c) x 100
Despesas de Capital
22.400,00
12.400,00 - - - - - -
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
93.889.900,00
94.047.162,15 62.293.883,96 66,24 54.964.202,16 58,44 54.277.934, 70 57,71
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHA DAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e ) DESPESAS PA GAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 62.293.883,96 54.964.202,16 54.277.934,70
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XI II)¹ - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em A SPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - - -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 62.293.883,96 54.964.202,16 54.277.934,70
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 31.168.233,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 31.168.233,82
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - 23.795.968,34 23.109.700,88
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) - - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
PLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mí nimo de 15% conforme LC n°
- 26,45 -
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS
DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)
Despesas Custeadas no E
xercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i
Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) - - -
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - -
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 211.561,08 - -
-
211.561,08
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 211.561,08 - -
-
211.561,08

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