Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1163

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Judicial
de
período
anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para
pagamento
do
vencimento
ou
de
qualquer outra vantagem
dos agentes comunitários
de saúde e dos agentes de

61.832,22
0,00
0,00
138.133,96 51.872,00 51.872,00 51.872,00 53.012,09 51.830,59 22.694,00 0,00 39.341,67
522.460,53
0,00
combate às endemias (§
11, EC 120/2022)
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para o cumprimento dos
pisos
salariais
para
profissionais
da
enfermagem e parteira,
conforme
estabelecido
pela CF/88, art. 198,
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
§§12 a 15 )
Instrução
Normativa
TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
1.575.978,27
1.639.266,46
1.650.576,37
2.614.319,26 1.479.807,02 1.482.937,48 1.526.816,49 1.548.552,78 1.534.373,83 1.588.308,66 2.363.863,08 1.584.303,57
20.589.103,27
0,00

(I - II)



APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJU STADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 51.890.648,81 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1 66-A, § 1º, da CF) (V) 2.353.599,01 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1 66, § 16 da CF) (VI) 200.000,00 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos a
gentes de combate às
endemias (§ 11 do
art. 198, da CF - E
C 120/22) (VII) 570.322,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMI TES DA DESPESA C OM PESSOAL (V II) = (IV - V - VI) 48.766.72780 000

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
,
20.589.103,27
,
42,22
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 26.334.033,01 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 25.017.331,36 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 23.700.629,71 48,60
Notas Explicativas
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

EXILAINE GASPAR
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PODER EXECUTIVO
Á
ESTADO DO PARAN
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

GF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00

www.diariomunicipal.com.br/amp 1163