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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1166

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

LIMIT E DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <%> 7.133.335,17
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANT ECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3.467.593,49
7,00
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência
Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00

FGTS 0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00
0,00
Notas Explicativas
EXILAINE GASPAR
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELÁTORIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente líquida 51.890.648,81
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 49.537.049,80
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 48.766.727,80
DESPESA COM O PESSOAL VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
20.589.103,27
42,22
26.334.033,01
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 25.017.331,36
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 23.700.629,71
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -18.154.761,84
-36,65
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
59.444.459,76
120,00
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00
0,00
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 10.686.204,88
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas
12.000,00
0,02
7.925.927,97
16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita

0,00
0,00
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 3.467.593,49
7,00

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
22.597.006,58
150.088.301,70
EXILAINE GASPAR
Prefeito Municipal

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