Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1168

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

endemias (§ 11, EC 120/2022)
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - 1.575.978,27 1.639.266,46 1.650.576,37	2.614.319,26	1.479.807,02	1.482.937,48	1.526.816,49	1.548.552,78 1.534.373,83 1.588.308,66 2.363.863,08 1.584.303,57 20.589.103,27 0,00
II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL					VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)					51.890.648,81 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1	66-A, § 1º, da CF) (V)				2.353.599,01 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1	66, § 16 da CF) (VI)				200.000,00 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos a	gentes de combate às	endemias (§ 11 do	art. 198, da CF - E	C 120/22) (VII)	570.322,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMI	TES DA DESPESA C	OM PESSOAL (VI	I) = (IV - V - VI)		48.766.727,80 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)					20.589.103,27 42,22
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)					26.334.033,01 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)					25.017.331,36 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)					23.700.629,71 48,60
Notas Explicativas *EXILAINE GASPAR* Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Í Í
DEMONSTRATIVO DA DVIDA CONSOLIDADA LQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
GF - ANEXO 2 (LRF art 55 inciso I alínea "b")					R$ 100
, . , ,				SALDO DO	, EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA				ANTERIOR	Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)				3.869.546,78	1.547.393,52 1.490.586,42 0,00
Dívida Mobiliária				0,00	0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual				3.869.546,78	1.547.393,52 1.490.586,42 0,00
Empréstimos				0,00	0,00 0,00 0,00
Internos				0,00	0,00 0,00 0,00
Externos				0,00	0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios				0,00	0,00 0,00 0,00
Financiamentos				000	000 000 000
Internos				, 0,00	, , , 0,00 0,00 0,00
Externos				0,00	0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas				3.869.546,78	1.547.393,52 1.490.586,42 0,00
De Tributos				0,00	0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias				386954678	154739352 149058642 000
De Demais Contribuições Sociais				.., 0,00	.., .., , 0,00 0,00 0,00
Do FGTS				0,00	0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira				0,00	0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais				0,00	0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos				0,00	0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas				0,00	0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II)				20.906.539,26	19.925.001,66 19.657.854,18 0,00