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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 1169

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Disponibilidade de Caixa¹ 20.906.539,26 19.925.001,66 19.657.854,18 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 22.253.923,41 21.555.105,93 21.237.468,75 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.217.416,26 1.548.735,96 1.478.196,73 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 129.967,89 81.368,31 101.417,84 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) -17.036.992,48 -18.377.608,14 -18.167.267,76 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 50.256.085,40 50.727.257,54 51.890.648,81 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.903.710,20 2.153.599,01 2.353.599,01 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 48.352.375,20 48.573.658,53 49.537.049,80 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 8,00 3,19 3,01 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -35,24 -37,83 -36,67 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: (120% da RCL AJUSTADA) 58.022.850,24 58.288.390,24 59.444.459,76 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1o do art. 59 da LRF): (108% da RCL AJUSTADA) 52.220.565,22 52.459.551,21 53.500.013,78 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO
DO
EXE
RCÍCIO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 9.469.264,52 5.756.779,34 4.915.612,42 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
EXILAINE GASPAR
Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 50.256.085,40
50.727.257,54
51.890.648,81
0,00
(-) T ransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1o, da CF) (VII) 1.903.710,20
2.153.599,01
2.353.599,01
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 48.352.375,20
48.573.658,53
49.537.049,80
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9o da Res. 43/01) - 22% 10.637.522,54
10.686.204,88
10.898.150,96
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - 90% 9.573.770,29
9.617.584,39
9.808.335,86
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO
DO
EXERCÍCIO

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
EXTERNAS (VII) 0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (VIII) 0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (IX) = (VII + VIII) 0,00
0,00
0,00
0,00

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