DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: F3A54A3E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 326/2026 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

DECRETO Nº 326/2026 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL, ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 40 da Lei Municipal nº 27/2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com a finalidade de atuar no acompanhamento e na avaliação do desempenho dos profissionais integrantes do quadro do magistério, em conformidade com os critérios, procedimentos e normas estabelecidas na legislação municipal vigente.

Art. 2º A referida Comissão terá como objetivos assegurar que os processos avaliativos sejam realizados de forma organizada, objetiva, transparente e estritamente compatível com as diretrizes que regem a carreira do magistério público municipal.

Art. 3º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a respectiva Comissão:

I – Presidente: Simone Medina Vicenço Chaves; II – Membros:

a) Meyriane Delfino de Souza Cardoso;

b) Josiane Rodrigues da Veiga;

c) Elviele do Couto;

d) Edilaine Garcia Toledo Vieira.

Art. 4º A nomeação dos membros de que trata este Decreto terá o período de vigência e validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Os trabalhos realizados pelos membros da presente Comissão serão considerados serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional por sua participação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 16 de setembro de 2026.

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: D49F676A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 328/2026 - REVOGA AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES

DECRETO Nº 328/2026, de 22 de setembro de 2026

A Prefeita Municipal de Antonina/PR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o protocolo nº 9878/2026 e Memorando nº 638/2026 SEMED,

DECRETA:

Art. 1 º - Fica REVOGADA a concessão de ajuda de custo na razão de 20% (vinte por cento) dos seguintes servidores abaixo relacionados, em 01/09/2026,

SANDRA BALTHASAR DE SOUZA – Matrícula 309021 ESTELA CORDEIRO DA SILVA – Matrícula 320181 LUIZ AVELINO GOUVEIA LAVAND DA COSTA – Matrícula 810

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 22 de setembro de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 2C232DD5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 330/2026 - EXONERA DIRETORA DE COMUNICAÇÃO – SEC MUN COMUNICAÇÃO - VERONICA GASPAR GOULART GOMES

DECRETO Nº 330/2026, 22 de setembro de 2026

EXONERA DIRETORA DE COMUNICAÇÃO – SEC MUN COMUNICAÇÃO

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI , Prefeita Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, e considerando o protocolo 9851/2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, VERONICA GASPAR GOULART GOMES, CPF nº 051.428.329-73 e RG n° 8.070.160-8 SSP/PR, do cargo de DIRETORA DE COMUNICAÇÃO – SEC MUN DE COMUNICAÇÃO – CC1, em 01/10/2026.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 22 de setembro de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 40BA961F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL 009/2026 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N.º 009-2026 CP - DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO

A Prefeita Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital CP nº 009/2022 de 14/10/2022 do resultado final e homologação do Concurso Público de Provas e Títulos – Edital CP nº 001/2020, para provimento de cargos no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e vagas para os Cargos Públicos, relacionados em anexo:

REVOGA AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES

RESOLVE CONVOCAR:

www.diariomunicipal.com.br/amp 46