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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 45

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

2.161. Manter o Programa Melhor em Casa 48.000,00

Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal ―Bráulio Barbosa Ferraz‖, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026, 83º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: FEE7086C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 20.348 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº. 20.348 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA , Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

ELENICE DO AMARAL SILVA , com fundamento no art. 1º, inc. I, do Decreto nº 4.050/2001, e na Resolução TSE nº 23.523/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder, a partir do dia 17 de novembro de 2026, a Servidora Pública Municipal ELENICE DO AMARAL SILVA para o exercício das atribuições do cargo no Juízo da 57ª Zona Eleitoral, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 A 17 DE NOVEMBRO DE 2027.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal ―Bráulio Barbosa Ferraz‖, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026, 82º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: D62FDC7E

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Pública Municipal, KERLA BONACIN MOURA , ocupante do cargo de

AUXILIAR DE ENFERMAGEM , lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por um período de 03 (três) meses, iniciando em 17 de novembro de 2026, com término em 16 de fevereiro de 2027, referente ao período aquisitivo: 09-06-2017 a 08-06-2022, com a respectiva remuneração, conforme art. 1º da Lei nº. 1.661/2007, que alterou o art. 111 da Lei nº. 1.170/1993.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º . Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026, 83º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 77C7D3E8

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 20.349 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº. 20.349 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Cessão da Servidora Pública Municipal efetiva, ELENICE DO AMARAL SILVA, em atendimento à requisição da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita

Municipal de Andirá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a autorização legal do Art. 118, caput, da Lei Municipal nº 1.170, de 26 de outubro de 1.993, com a redação alterada pela Lei Municipal nº 1.524, de 05 de abril de 2005;

CONSIDERANDO o Ofício nº. 078/2026 - 57ª ZE, em que a Juiz Eleitoral, Dr. MARIO AUGUSTO QUINTEIRO CELEGATTO ― REQUISITOU‖ a cessão da Servidora Pública Municipal

GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2ª QUADRIMESTRE DE 2026

PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2ª QUADRIMESTRE DE 2026

A Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, Ednyra Aparecida Sanches Bueno de Godoy Ferreira, CONVIDA as autoridades e toda a comunidade Andiraense, a participarem da Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2026 , a ser realizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Andirá, no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 15:30 horas. O encontro tem como objetivo tornar mais explícita e transparente as informações a respeito da situação financeira do Município.

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: A646545D

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 13/2026 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 153/2026. HOMOLOGADO DIA: 23/09/2026.

OBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO SAMAE DE ANDIRÁ - PR EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM TODO O ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO A MESORREGIÃO DO NORTE PIONEIRO PARANAENSE DE MANEIRA À ATENDER A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DEMAIS LEGISLAÇÕES RELACIONADAS A PUBLICIDADE DE ATOS PÚBLICOS.

RESULTADO: EDITORA O ESTADO DO PARANA - CNPJ: 76.568.708/0001-05, Valor Total do Fornecedor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Andirá, 23 de setembro de 2026.

RONIVALDO VISOTO Pregoeiro

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA Diretor Presidente

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