DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Resolve:

Conceder a(o) servidor(a) NOELI DE SOUZA CARVALHO, Técnica em Enfermagem – Matricula nº 821, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 16/09/2026 à 22/09/2026 .

Titular: CAROLINA DA ROCHA PARODI Cargo: Secretário(a) Municipal de Assistência Social

V – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: JOÃO PAULO NUNES Cargo: Secretário(a) Municipal de Saúde

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VI – Secretaria Municipal de Pesca

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procedam-se as devidas anotações em sua ficha funcional. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA , em 18 de setembro de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

JETRO SANTOS CALISTO Secretário Mun de Administração

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: A40FD2AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 429/2026 - NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN ANTONINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 429/2026, de 18 de setembro de 2026

SÚMULA: Nomeia os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 024/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

CONSIDERANDO a criação da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, integrante do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 231/2026, que regulamenta o funcionamento da CAISAN Antonina;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Antonina, órgão de articulação governamental da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, composta pelos seguintes representantes:

I – Secretaria Municipal de Agricultura Titular: OSKA AURI BOAVENTURA Cargo: Secretário(a) Municipal de Agricultura

II – Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Titular: EGUINALDO VIEIRA Cargo: Secretário(a) Municipal de Governo e Planejamento

Titular: MARLON EVERTON MOREIRA DA CRUZ DIAS Cargo: Secretário(a) Municipal de Pesca

Art. 2º A Presidência da CAISAN Antonina será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Agricultura, conforme previsto na Lei Municipal nº 024/2026.

Art. 3º Compete aos membros nomeados atuar na coordenação, integração, planejamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, especialmente:

I – participar das reuniões da CAISAN;

II – promover a articulação das ações de sua respectiva Secretaria com as demais políticas públicas municipais;

III – contribuir para elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PMSANS; IV – fornecer informações e dados necessários ao acompanhamento das ações;

V – acompanhar os resultados das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura exercerá a função de Secretaria Executiva da CAISAN Antonina, prestando apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Câmara.

Art. 5º A participação dos membros da CAISAN Antonina será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 289/2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA , em 18 de setembro de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

JETRO SANTOS CALISTO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 4F4962E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 430/2026 - LOTAR, O SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - GILSON CRUZ, MOTORISTA D/E – MATRICULA Nº 303251

PORTARIA Nº 430/2026, de 22 de setembro de 2026

A Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

LOTAR , o servidor abaixo relacionado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Em 22/09/2026 :

GILSON CRUZ, Motorista D/E – Matricula nº 303251

III – Secretaria Municipal de Educação e Esportes Titular: SIMONE MEDINA VICENÇO CHAVES Cargo: Secretário(a) Municipal de Educação e Esportes

IV – Secretaria Municipal de Assistência Social

Procedam-se as devidas anotações em sua ficha funcional.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA , em 22 de setembro de 2026

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