DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: B8688FC2
JETRO SANTOS CALISTO
Secretário Mun de Administração
Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 29EBDB6E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. º 669/2026
PORTARIA N. º 669/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o processo administrativo n° 23433/2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica transferido(a) o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):
| Nome | Cargo | Matricula | Apartir de |
|---|---|---|---|
| ZAQUEU DE LIMA | |||
| Origem: SMECE - Departamento Administrativo Destino: SMO - Parque Rodoviário Edmundo Bora |
AUXILIAR OPERACIONAL |
44651 | 21/09/2026 |
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
Balsa Nova, em 23 de setembro de 2026.
Assinatura Eletrônica Decreto nº 113/2023 FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 7863C55E
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. º 670/2026
PORTARIA N. º 670/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o processo administrativo n° 23166/2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica transferido(a) o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):
| Nome | Cargo | Matricula | Apartir de |
|---|---|---|---|
| SILVIA HELENA DE SOUZA SILVA | |||
| Origem:SMECE - Escola Municipal Padre Boleslau Liana Destino:SMECE - Escola Municipal Doutor Mario Faraco |
PSS – AGENTE EDUCACIONAL |
542223 | 18/09/2026 |
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 Processo Adm: Nº 177/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da construção de um Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo III, no bairro Bugre.
Empresa vencedora: CONTRACT'US CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (80017890000183) com o lote 1 no valor de R$ 2.259.767,99 (dois milhões e duzentos e cinquenta e nove mil e setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE BALSA NOVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei Federal n°14.133/2021 e Decreto Municipal n°002/2024, e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Agente de Contratação no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
BALSA NOVA (PR), terça-feira, 22 de setembro de 2026
LEANDRO JOSE ANTONIO Autoridade Competente
Publicado por: Bianca Aparecida Marreiro Código Identificador: F1383722
GABINETE DECRETO Nº 184/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO**
DECRETO Nº 184/2026
**Republicado por incorreção
Súmula: Regulamenta o procedimento para a realização de Concursos no Poder Executivo do Município de Balsa Nova e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as Leis Municipais nºs 222/91, 624/11 e 655/11, alteradas pela Lei Municipal nº 848/2014, combinadas com as Leis Municipais nºs 661/12 e 856/2015, que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto Municipal do Servidor Público, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Balsa Nova, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações do Quadro do Pessoal da Educação do Município de Balsa Nova, institui o Plano de Carreiras e Cargos dos Profissionais da Educação – Educador, e demais disposições legais,
DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Decreto regulamenta a aplicação dos Concursos Públicos para Servidores Municipais do Poder Executivo do Município de Balsa Nova.
Art. 2º Os concursos serão sempre de provas ou de provas e títulos.
Balsa Nova, em 23 de setembro de 2026.
Assinatura Eletrônica Decreto nº 113/2023 FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração
Art. 3º O prazo de validade dos concursos será de 2 (dois) anos, prorrogáveis por mais 2 (dois) anos, a contar da homologação final.
Art. 4º Quando o Município de Balsa Nova realizar novo concurso, para cargos em que ainda houver candidatos a serem chamados de
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