DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

documentação, onde fará o carimbo de conferência com o documento original.

DOCUMENTAÇÃO:

RESOLVE

CONCEDER, ao servidor Renilson Pires da Silva, nomeado pela Portaria nº 005/2012 de 13 de fevereiro de 2012, ao cargo de Motorista, 15 (quinze) dias de férias, relativa ao período de 14/02/2025 a 13/02/2026, para serem gozadas no período de 23 de setembro de 2026 a 07 de outubro de 2026, sendo que 1/3 de férias proporcionais, bem como, os 10 (dez) dias indenizados (Abono Pecuniário) foram pagos juntamente com o vencimento do mês de fevereiro de 2026, nos termos da legislação vigente.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.

Edifício da Câmara Municipal de Boa Ventura de São Roque, em 23 de setembro de 2026.

RODINEI MARCOS MATIAZZO Presidente

Publicado por: Gilnei Luis Kunast Código Identificador: D8E8EF7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 49/2026

Cédula de Identidade (RG) e fotocópia; CPF e fotocópia;

Fotocópia da carteira profissional, e certidão de regularidade junto ao órgão de registro de classe;

Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;

Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

Título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência e fotocópia, ou declaração de quitação eleitoral;

Carteira de Trabalho e cadastro do PIS/PASEP e fotocópia; Comprovante de escolaridade exigida para nomeação no cargo; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, acompanhado do cartão da criança (até 06 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 7 a 14 anos), quando houver; Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

Cópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver;

Certidões negativas de antecedentes criminais, fornecidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, em todos os Estados do Brasil onde o candidato já tenha residido. Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia;

Conta Bancaria, sendo Banco do Brasil ou Cresol.

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 49/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL NESTOR KENEAR, TORNA PUBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2025.

CONVOCAÇÃO:

Convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 01/2025 para comparecer em cinco dias úteis de, 22 de setembro de 2026 até o dia 28 de setembro de 2026, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min horas, no setor de Recursos Humanos na Sede da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua Moises Miranda nº422, Centro de Boa Ventura de São Roque – PR, munido da documentação exigida no Anexo II, para confirmar a aceitar a vaga.

Ressalta-se que cada candidato convocado deverá atentar-se ao local para o qual foi convocado, conforme consta no respectivo Anexo de Lotação .

ANEXO I – LOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES: CARGO : PROFESSOR - ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO JOÃO PESSOA.

LOTAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO JOÃO PESSOA

Revogada as disposições em contrário, este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque – PR, 21 de setembro de 2026.

NESTOR KENEAR

Prefeito Municipal

ANEXO II

DOCUMENTOS PARA A NOMEAÇÃO:

Os documentos deverão ser autenticados em Tabelionato de Notas, ou poderão ser apresentados sem autenticação desde que apresentado juntamente ao original, e conferidos pelo servidor que recepcionar a

Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; Declaração de desvinculação, para o candidato que exerce cargo, ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. O candidato será encaminhado para o Médico do Trabalho credenciado da Prefeitura para realizar os exames conforme item 19.7 do edital de abertura; Para cargo de Agente Comunitário de Saúde comprovante de endereço do período de inscrições.

OBSERVAÇÃO: O candidato convocação, assinará o termo de posse, e nomeado através de decreto assinado pelo perfeito e publicado em Diário oficial, após a entrega dos documentos, e apto no exame admissional.

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO:

Eu,__, portador (a) do CPF nº __ e RG nº ____, residente e domiciliado (a) à __, declaro, para os devidos fins, que os bens e valores que compõem o meu patrimônio privado são os seguintes: BENS MÓVEIS: _______

BENS IMÓVEIS: _______

VALORES QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO PRIVADO:

Declaro ainda que as informações acima são verdadeiras e refletem o estado atual dos meus bens e valores. Estou ciente de que a omissão ou falsificação de informações pode acarretar responsabilidades legais.

Boa Ventura de São Roque – PR, _/__/ 2026.

Assinatura: ___

DECLARAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO, PARA O CANDIDATO QUE EXERCE CARGO, OU FUNÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, OU MUNICIPAL, CONFORME PREVÊ EM OS INCISOS XVI E XVII, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Eu,__, portador (a) do CPF nº __ e RG nº __, residente e domiciliado (a) à ______, declaro para os devidos fins de contratação para Concurso Publico Nº 01/2025, que não ocupo outro cargo

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