DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Publicado por: Elaine Salete da Rocha Código Identificador: 9A61156C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0147/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0147/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026

PREÂMBULO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA – PR, CNPJ nº 02.074.206/0001-91.

Contratada: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA, CNPJ nº 01.031.983/0001-96, no valor total de R$32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais). Objeto: Contratação de serviços de capacitação e treinamento voltados à reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno (RI), em conformidade com os padrões e diretrizes do Sistema PROLEGIS do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Embasamento: Lei 14133/21, Art. 74, III, f. Vigência: 24 de março de 2027.

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 52.386.933/0001-62, sediada na Rua

Jose Augusto Maba, 295, Casa, Fortaleza Blumenau, SC, CEP 89056080 neste ato representada pelo Sr. SILVIO KOHLER , inscrito no CPF/MF Nº. 418.859.889-15 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha industrial e equipamentos audiovisuais destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Braganey-PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

ISAAC MAIA LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cafeara

Publicado por: Lídia Bezerra Feitoza Código Identificador: 5F836317

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026

A autoridade municipal do órgão CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, no uso de suas atribuições legais, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório: Objeto: Contratação de serviços de capacitação e treinamento voltados à reorganização e atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno (RI), em conformidade com os padrões e diretrizes do Sistema PROLEGIS do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Empresa vencedora: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA, CNPJ nº 01.031.983/0001-96, no valor total de R$32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais). Embasamento: Lei 14133/21, Art. 74, III, f.

CAFEARA (PR), 23 de setembro de 2026.

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 9.574,44 (nove mil, quinhentos

e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 15/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 15 de setembro de 2026.

.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 733C2A37

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 07/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026

ISAAC MAIA LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cafeara

Publicado por: Lídia Bezerra Feitoza Código Identificador: 32AC414E

GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO nº 29/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR, torna público, que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor por lote, para Contratação de empresa para serviço conserto e troca de pneus para atender os veículos da frota Municipal de Cafeara, com abertura no dia 09/10/2026, às 08h00min (Horário de Brasília), na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br).

Maiores informações poderão ser obtidas pelo email: licitaçã[email protected]

Cafeara-PR 23 de setembro de 2026

THAIS FERNANDA TOMADON Pregoeira

Publicado por: Thais Fernanda Tomadon Código Identificador: ADD7374F

www.diariomunicipal.com.br/amp 72