DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Obs. Tipo de bem: Imóvel (terreno, apartamento, casa, loja, outros), Veículo, Embarcação, Dinheiro, Valor em conta bancária, Títulos, Ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior.

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas,

Fernandes Pinheiro, de de .

04.122.0201.2-004 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00200 00000 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Fernandes Pinheiro, em 09 de setembro de 2026.

_______ Assinatura

Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: 51AF614C

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2025 REF.: AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 021/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de suporte e orientação técnica para prospecção de recursos e ingresso em programas e projetos governamentais, através do acompanhamento diário dos sistemas.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO CNPJ nº 01.619.323/0001-20

CONTRATADA: C M ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA CNPJ nº 10.528.717/0001-64

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

§ Único - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 045/2025 por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratual mediante aplicação da variação acumulada do IPCA, conforme Processo Administrativo nº 062/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

§ Único – Conforme previsto na cláusula quinta do contrato original, Solicitação e justificativa da Secretaria Municipal e Pareceres Jurídico e Contábil, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços, passando o seu vencimento de 10/09/2026 para 10/09/2027 e prorroga-se o prazo de vigência do contrato para 10/09/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL

§ 1º – Conforme previsto na cláusula quinta do contrato original e de acordo com o índice - IPCA acumulado dos últimos doze meses (setembro/2025 a agosto/2026) no percentual de 4,22%, fica alterado o valor mensal da prestação de serviços, passando de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para R$ 3.543,60 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).

§ 2º – O valor estimado para o período prorrogado de 12 (doze) meses será de R$ 42.523,20 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), considerando o valor mensal reajustado de R$ 3.543,60. Em razão da prorrogação, o valor global acumulado do contrato passará de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) para R$ 83.323,20 (oitenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA § Único – O valor acrescido ao contrato correrá por conta das seguintes rubricas orçamentárias: 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Município de Fernandes Pinheiro OZIEL NEIVERT Contratante

C M Assessoria e Planejamento LTDA MARIJANI BLASIUS RIBEIRO Contratada

Testemunhas:

Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: 9C789C96

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 046/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026

Contratante: Município de Fernandes Pinheiro CNPJ nº 01.619.323/0001-20.

Contratada: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ nº 02.799.882/0001-22

Objeto: Aquisição de conjunto radiológico digital fixo completo, incluindo projeto de radioproteção, materiais de blindagem e equipamentos de radioproteção, para implantação do serviço de diagnóstico por imagem da Secretaria Municipal de Saúde de Fernandes Pinheiro/PR.

Prazo de execução: 12 (doze) meses.

Valor global: R$ 252.600,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos reais).

Data: 01/09/2026

Dispositivos legais: Lei Federal nº 14.133/2021e legislações complementares.

OZIEL NEIVERT

Município de Fernandes Pinheiro Contratante

LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Contratada

Publicado por:

Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: 8F621257

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026

Contratante: Município de Fernandes Pinheiro CNPJ nº 01.619.323/0001-20.

Contratada: PROATIVE SERVICOS LTDA CNPJ nº 50.791.085/0001-41

Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de 02 (dois) operadores de motoniveladora, devidamente qualificados, para operação de máquinas e equipamentos pertencentes ao

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