Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 116

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo link https://www.tre-pr.jus.br/eleitor/servicos-aoeleitor/certidoes/quitacao-eleitoral.

- Certidão de Nascimento(cópia simples), OU;

- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (cópia simples) e documentos do conjuguê(CPF e RG), OU;

- Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo(cópia simples), OU:

- Certidão de Casamento com averbação de divórcio se divorciado(cópia simples);

-Comprovante de Residência atual(cópia simples);

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos que contenha o número do CPF e/ou RG e CPF(cópia simples); - Cópia da CTPS (1° e 2° páginas, opcional caso tenha modelo físico)

- Comprovante inscrição do PIS/PASEP , o qual poderá ser obtido através de cópia da carteira de trabalho, ou site do INSS, ou ainda junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. - Comprovante de Escolaridade(cópia simples), diploma acompanhado de histórico escolar.

- Carteira de Reservista ou Certidão de Quitação com o Serviço Militar(cópia simples);

- Certidão de antecedentes criminais da JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL, sendo a estadual emitida pelo link < https://www.atestados.pr.gov.br/info/aac> e a federal < https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php>, expedida no máximo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias antes da posse;

OU, Certidão negativa de antecedentes criminais para fins cíveis emitida por cartórios distribuidores ou cartórios criminais e Varas de Execução Penal (se houver) das cidades nas quais o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias antes da posse;

- Atestado de saúde ocupacional, emitido nos últimos 30 dias, que comprove aptidão física e mental para o cargo pretendido, conforme anexo ,conforme edital de abertura é de responsabilidade do candidato a obtenção e entrega do mesmo (modelo em anexo).

- Declaração de Bens e Valores (declaração de Imposto de Renda), caso o convocado seja isento da entrega poderá apresentar declaração de bens autodeclaratória, conforme modelo em anexo. - Declaração de não acúmulo de cargos ( modelo em anexo). - Declaração de não de proventos de inatividade (modelo em anexo); O não comparecimento no prazo previsto em edital de convocação, ou a não entrega de algum documento caracterizará eliminação do processo.

Após a entrega da documentação, será entregue, pelo Departamento de Recursos Humanos, carta para abertura de conta salário, que deverá ser Caixa Econômica Federal, ag 0390, essa abertura deverá ser realizada posteriormente a entrega da documentação.

OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal

penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal durante o exercício do cargo para o qual ingressarei.

Fernandes Pinheiro, _ de ______de 2026.

Declarante

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO, OU NÃO, DE PROVENTOS DE INATIVIDADE

___, portador (a) do RG nº ___ e CPF nº ____, declaro, para investidura no cargo de _______, do quadro da (o) Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, que:

( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.

( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):

_______.

Por ser verdade, assino a presente declaração, para fins de validade.

Fernandes Pinheiro, _ de ______de 2026.

_______ Declarante

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome:

RG UF: CPF: Data de Nascimento: _ / / _ Sexo: _

Função Pretendida:

PARECER MÉDICO EXAMINADOR

Atesto que o candidato acima descrito foi submetido a Exame Médico e encontra-se:

( ) APTO para exercer a função de , gozando de plena saúde física mental.

( ) INAPTO para exercer a função de .

Local: Data: / / /2026

_ Médico Examinador Assinatura e Carimbo

Para preenchimento do candidato na data de sua contratação

Eu, _ _ , RG: _ _

Declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho pelo regime especial permaneço em plenas condições de saúde física e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado.

Local e data: _, _ _ de _de .

Asssinatura do candidato _ _

DECLARAÇÃO ACÚMULO OU NÃO DE CARGO/EMPREGO

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu _____, portador (a) do	RG nº
__ e CPF nº ____, decl	aro, para
investidura no cargo _________, do qua	de dro de
emprego público da prefeitura Municipal de Fernandes Pinhei	ro.
( ) Não exerço nenhum cargo público (função ou emp	rego em
Entidades Federais. Estaduais ou Municipais), bem como Au	tarquias,
Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Pú	blicas.
( ) Exerço o (s) cargos (s) público (s), função (es) ou emp abaixo: ________cuja jornada de trabalho	rego (s) é de
___horas semanais, das_as____,	junto
a_______.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às

Servidor: ____ Telefone: (_)___ E-mail: ________

Em atendimento a Recomendação Administrativa nº 169/2020 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e a Lei nº 12.846/2013 ainda o Decreto Municipal n 099/2020, Declaro:

( ) Não possuo bens ou valores a serem informados;

( ) Possuo os bens ou valores constantes da cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física anexa; ( ) Possuo os bens ou valores constantes da relação abaixo: