DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
DATA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026.
DATA E HORÁRIO DA ETAPA DE LANCES: 30/09/2026 - das 8:00h às 14:00h.
INFORMAÇÕES: através do protocolo digital acessível no site oficial do Município ou através do e-mail [email protected].
A íntegra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no sitio oficial do Município www.goioxim.pr.gov.br ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Goioxim, 22/09/2026.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Agente de Contratação
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 664180A8
MUNICIPIO DE GOIOXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 Processo 98
ÓRGÃO LICITANTE: Município de Goioxim, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 01.607.627/0001-78
OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do Município de Goioxim/PR
VALOR ESTIMADO: R$ 83.344,00
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.
LOCAL: Sistema LICITANET https://portal.licitanet.com.br/home
DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 07/10/2026 - 09:00h.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Goioxim e na plataforma LICITANET. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos e-mail [email protected].
Goioxim, 23/09/2026.
FLÁVIO BALDUINO SOARES
Agente de Contratação/Pregoeiro
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: 0D6C4389
MUNICIPIO DE GOIOXIM DECRETO CONTABIL Nº 20/2026 - LEI 981
DECRETO CONTABIL N.º 20/2026
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 537.602,01 (quinhentos e trinta sete mil e seiscentos e dois reais e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências .
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PRANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 981/2026 de 22 de setembro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional especial por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) nas seguintes contas de despesas:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Conta Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 14.001.26.182.0014.2062 | 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
01891 |
00949 | 17.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no art. 1º , serão utilizados os recursos de Tendência de Excesso de arrecadação, em conformidade com o inciso II, § 1º e 3º do artigo 43, da Lei nº 4320/1964, conforme quadro abaixo:
| Conta receita | Denominação | Fonte de Recursos |
Valor Excesso |
|---|---|---|---|
| 13.21.01.11.08.00.00.00.00 | RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS VINCULADOS A OUTRAS FONTES 949-2026 |
00949 | R$: 17.000,00 |
Art. 3º - Fica aberto um crédito adicional especial por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior no valor de R$ 520.602,01 (quinhentos e vinte mil e seiscentos e dois reais e um centavos) nas seguintes contas de despesas:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria | Conta Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 08.001.12.365.0008.2052 | 33.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
00861 | 00104 | 111.679,14 |
| 15.001.15.452.0015.2089 | 33.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
01991 | 01072 | 408.922,87 |
Art. 4 º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo 3º, serão utilizados os recursos de Superávit Financeiro do Exercicio Anterior, vinculado as fontes de recursos 00104(Demais Impostos Vinculados à Educação Básica) e 01072 (Transferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA).
Art. 5º - Ficam assim, alterados os anexos do Plano Plurianual de 2026 a 2029 , Lei nº 936/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 935-2025 e da Lei Orçamentária Anual nº 945/2025.
Art. 6º - Este Deceto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 23 de setembro de 2026.
EDER DOS SANTOS, Prefeito Municipal.
Publicado por: Jocelio Kordiaki Código Identificador: 84C77458
MUNICIPIO DE GOIOXIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM – PARANÁ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM – PARANÁ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2026 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM.
O Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final e a homologação do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026, e observada a ordem de classificação dos candidatos, TORNA PÚBLICA a presente convocação , nos seguintes termos: 1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Ficam convocadas as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026,
www.diariomunicipal.com.br/amp 134