DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

para o cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Goioxim, situado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Centro, Goioxim/PR, para apresentação da documentação necessária à contratação:

1.2. Os candidatos convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da publicação deste Edital, no horário de atendimento do Município, para apresentação da documentação exigida.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. Para fins de contratação, os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no Edital nº 001/2026, em original e cópia , conforme previsto no edital de abertura.

2.2. Entre os documentos previstos para a assinatura do contrato, deverão ser apresentados, conforme aplicável: I – 01 (uma) foto 3x4 recente;

II – Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão correspondente;

III – Documento oficial com foto;

IV – CPF;

V – declaração de não possuir condenação criminal transitada em julgado e não cumprida;

VI – declaração de não estar em exercício de cargo público incompatível, nem aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, nos termos do art. 37, XVI, XVII e § 10, da Constituição Federal;

VII – comprovante de escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo;

VIII – comprovante de residência;

IX – Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

X – Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP;

XI – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, quando houver;

XII – comprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, mediante laudo médico;

XIII – demais documentos exigidos pelo Edital nº 001/2026 e pela Administração Municipal para a formalização da contratação.

3. DO PRAZO E DA CONTRATAÇÃO

3.1. O não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido, ou a não apresentação da documentação exigida, poderá acarretar a perda da oportunidade de contratação, observadas as disposições do Edital nº 001/2026 e a legislação aplicável.

3.2. A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação final do Processo Seletivo Simplificado, conforme resultado final homologado.

3.3. A presente convocação não dispensa a Administração Municipal da verificação do preenchimento de todos os requisitos legais e editalícios necessários à contratação.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os candidatos convocados deverão observar integralmente as disposições do Edital nº 001/2026, suas retificações, demais atos do Processo Seletivo Simplificado e as orientações do Departamento de Recursos Humanos.

4.2. O presente Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município de Goioxim, para conhecimento das interessadas.

Goioxim/PR, 24 de setembro de 2026.

EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tassiele Maria Pedroso Código Identificador: 086A23C4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 278/2026

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 535/2025, do Edital de Concorrência Pública nº 009/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Contratada: DIOGO NANDI ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 40.949.543/0001-74

Objeto do Contrato: execução do projeto denominado ―Caminho do Sol‖ tendo em vista a necessidade de revitalização de uma área estratégica do Centro Náutico Marinas, situado neste município, através do repasse 964534/2024 / MTUR / CAIXA, que deverãoser executadosem conformidade com o projeto básico de engenharia e demais documentações técnicas e anexos do edital.

Objetivo do Aditivo : o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no Contrato Administrativo nº 535/2025, decorrente de alteração de meta física.

Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$ 105.827,73 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos) , correspondente ao percentual de 19,14% do valor total inicial contratado, que é de R$ 552.863,85 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) . O valor total final do objeto, considerando o presente Termo Aditivo, será de R$ 658.691,58 (seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos).

Recurso Orçamentário: Dotação: [2026] 1740 - 13.002.1026.3449051019900000000.00000884 - Outras edificações

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original.

Guaíra, Paraná, 23 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: D62DEC90

COMPRAS E LICITAÇÕES ADITIVO CONTRATUAL Nº 279/2026

Extrato do Terceiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 051/2025, Contrato nº 061/2025, do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Contratada: ARBITRAGEM GUAIRA LTDA, CNPJ nº 58.145.168/0001-75

www.diariomunicipal.com.br/amp 135