DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

III – propor, articular e acompanhar as ações pedagógicas, para a melhoria da qualidade educacional das instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Iguaraçu;

IV – acompanhar o processo de ensino e aprendizagem, de forma a favorecer a melhoria da aprendizagem dos estudantes e o cumprimento das políticas públicas no setor da educação;

V – elaborar diretrizes para execução de ações pedagógicas da rede municipal de ensino de Iguaraçu, considerando os aspectos legais, o direcionamento da política educacional, a qualidade da aprendizagem dos estudantes e as necessidades das instituições de ensino e/ou público a ser atendido;

VI – contribuir com a implementação de programas e parâmetros para a avaliação formativa e externa dos estudantes, para a política de formação continuada de professores e gestores, bem como para o suporte pedagógico aos profissionais da educação;

VII – contribuir com a implementação, o monitoramento e com a avaliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de condições para o acesso, permanência e qualidade na escolarização dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, bem como à identificação e intervenção pedagógica na escolarização de estudantes da rede municipal de ensino de Iguaraçu;

VIII – contribuir com a implementação de políticas educacionais voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade e da equidade, reconhecendo e valorizando a diversidade cultural, religiosa, étnico-racial e da territorialidade, em consonância com as políticas municipais formuladas pela Pasta competente;

IX – fomentar a garantia da aplicabilidade das normas e das diretrizes que regulamentam a Educação Especial;

X – fomentar o desenvolvimento de ações no âmbito escolar, garantindo condições para o acesso, a permanência e a qualidade na escolarização, em consonância com as diretrizes estaduais estabelecidas pela Pasta, relacionada aos referidos segmentos para a: a) prevenção à violência contra meninas e mulheres;

b) prevenção de situações de violação aos direitos das crianças e dos adolescentes;

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI Agente de Contratação

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: F046BE4B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2026

O Município de Iguaraçu/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado em 15/10/2026 às 09h00min, abertura da sessão pública, referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 047/2026 .

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e demais alimentos destinados ao preparo da alimentação escolar da rede municipal de ensino e ao atendimento das demandas vinculadas às ações, programas, serviços, projetos, oficinas, campanhas, eventos e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Iguaraçu/PR, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Estimado: R$ 382.516,60 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

O presente Edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município https://www.iguaracu.pr.gov.br/ e no site da Plataforma BLL COMPRAS - www.bll.com.br.

Iguaraçu/PR, 23 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

c) prevenção e combate ao bullying;

Art. 10 Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação – SME.

Iguaraçu, 22 de setembro de 2026

FRANCIELE ISABEL DA ROCHA BENTO BARBOSA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 34DDA180

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2026

O Município de Iguaraçu/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado em 13/10/2026 às 08h00min, abertura da sessão pública, referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 045/2026 . OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos em geral, destinados à manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos municipais, incluindo edificações, unidades de saúde, escolas e demais estruturas sob responsabilidade da Administração, conforme condições, quantidades e especificações a serem detalhadas no Termo de Referência.

Valor Estimado: R$ 1.514.158,99 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos). O presente Edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município https://www.iguaracu.pr.gov.br/ e no site da Plataforma BLL COMPRAS - www.bll.com.br.

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI Agente de Contratação

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: A96B4F4D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 031/2026 REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 007/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU/PR, inscrito no CNPJ nº 75.772.525/0001-44, com sede na Rua Otávio Pedro da Silva, nº 294, Centro, Iguaraçu/PR.

CONTRATADA: SMARQTRACK RASTREADORES LTDA, situada na Avenida Guaiapó, 1976 – Sala 04 – Parque Industrial I – Maringá/PR, CEP 87.047-000, inscrita no CNPJ nº 37.287.348/000111.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 024/2026, correspondente à inclusão de 14 (quatorze) novas unidades de rastreamento veicular, mantidos os preços unitários e as demais cláusulas e condições contratuais. A instalação das unidades acrescidas dar-se-á somente mediante solicitação formal da Administração, com faturamento restrito às unidades efetivamente instaladas e ativadas.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de gestão e controle da frota veicular municipal, por meio de sistema tecnológico capaz de coletar, transmitir, armazenar e disponibilizar dados operacionais de forma contínua, visando ao monitoramento, fiscalização, rastreabilidade e otimização da utilização dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Iguaraçu/PR, conforme instrumento contratual e processo de Dispensa nº 007/2026. VIGÊNCIA: O acréscimo vigorará pelo período restante da vigência contratual, de 22/09/2026 a 11/03/2027 (06 – seis – meses).

Iguaraçu/PR, 23 de setembro de 2026.

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