DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Gabriel Feitoza Norte Presidente da Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, e membros da comissão de finanças e orçamento, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que fará realizar no dia 29 de setembro de 2026, com início às 15:00 horas, no recinto da Câmara Municipal a AUDIÊNCIA PÚBLICA , estendida a toda a população do município com fim específico de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2026 do Legislativo Municipal. Em atendimento a Instrução Normativa nº 04/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com fundamento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Loanda, 23 de setembro de 2026

GABRIEL FEITOZA NORTE Presidente

Publicado por: Joao Pereira da Silva Código Identificador: 53729DA0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº142/2026-PML

EXTRATO DO CONTRATO N° 142/2026 – PML

DOCUMENTO: Licitação Concorrência n° 014/2026-PML

PARTES : Município de Loanda e a empresa Estruturax Obras e Serviços Ltda

OBJETO: O objeto do presente Contrato é recapeamento asfáltico em C.B.U.Q e sinalização horizontal em vias urbanas, com área total de 124.485,14m², de acordo com o Instrumento de Repasse nº 4113502/2025, Programa Itaipu Mais que Energia, a ser realizada no Município de Loanda-PR, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físicofinanceiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 14/2026 – PML.

VALOR CONTRATUAL: O preço global para a execução do objeto desde Contrato é de R$ 8.243.000,00 (oito milhões e duzentos e quarenta e três mil reais), daqui por diante denominado ―VALOR CONTRATUAL‖.

PRAZO DE EXECUÇÃO: CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto desde Contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 (trezentos) dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no Diário Oficial.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

FORO: Comarca de Loanda – PR.

Súmula: Aprova, ad referendum, a alteração do Plano de Ação referente ao repasse do Piso Único de Assistência Social - PAS – Del. 59/2023 CEAS/PR.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições dispostas na Lei nº 031/95, alterada pelas Leis nº 024/98 que altera o caput dos artigos 5º e 6º, e da lei nº 035/2011, que altera os artigos 11 e 14, da Lei nº 031/95 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social,

CONSIDERANDO a previsão de intensificação do fenômeno El Niño ao longo dos próximos meses, com possibilidade de ocorrência de novos eventos climáticos adversos no Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade de resposta da Política de Assistência Social diante de possíveis situações de emergência e calamidade pública, visando assegurar proteção social às famílias e indivíduos afetados;

CONSIDERANDO a necessidade de que as alterações realizadas no Plano de Ação sejam submetidas à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a alteração do Plano de Ação referente ao repasse do Piso Único de Assistência Social – PAS, especificamente quanto à destinação de recursos para Benefícios Eventuais – Modalidade Calamidade Pública.

Art. 2º - A presente Resolução será submetida à apreciação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social na próxima reunião ordinária ou extraordinária, para fins de ratificação da aprovação.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Loanda, 23 de setembro de 2026

AMANDA CARLA DIAS FLORIANI PETTENUCI Presidente do CMAS

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: 205705C5

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PNAB

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA - PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PNAB

CATEGORIA FESTIVAL DE MÚSICA

Loanda-Pr, em 21 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal de Loanda

STELLA MARIS DELLA COLETTA VOLPATO Estruturax Obras e Serviços LTDA

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: B811A5F3

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO 20/2026

A Comissão de Acompanhamento, Fiscalização, Avaliação e Seleção torna público o resultado final da etapa de análise de mérito cultural do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - PNAB, categoria Festival de Música, após o julgamento dos recursos administrativos, o reexame dos registros de avaliação e a confirmação das médias e da classificação das propostas.

1 Resultado final

Nota: foram desclassificadas as propostas com média inferior a 6,00, conforme a pontuação mínima estabelecida no Edital. 2 Base da apuração e confirmação do resultado

A classificação final decorre da análise das propostas segundo os critérios definidos no Edital e em seu Anexo III. Foram considerados

www.diariomunicipal.com.br/amp 182

RESOLUÇÃO 20/2026