DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Convocação para prova de títulos do Concurso Público n.º 107/2026, nos seguintes termos.

Art. 1º Ficam CONVOCADOS a participar da prova de títulos os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste edital. Art. 2º Os candidatos convocados e interessados em participar da prova de títulos deverão atentar-se os seguintes pontos:

no período das 08h00min do dia 24/09/2026 às 23h59min do dia 28/09/2026 , observado o horário oficial de Brasília/DF, preencher o formulário de cadastramento eletrônico disponível no endereço www.fundacaofafipa.org.br;

recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link de cadastramento citado na alínea anterior, com antecedência de até 30 (trinta) minutos do horário de término, para que seja possível a juntada de todos os documentos desejados.

Art. 3° O candidato convocado e interessado em participar da prova de títulos deverá observar todo o regramento posto no item 13 do edital de abertura.

Art. 4° Os títulos cadastrados no endereço eletrônico da Instituição Organizadora, deverão ser apresentados em cópias legíveis de frente e verso, preferencialmente autenticadas por cartório competente ou acompanhadas por autenticação eletrônica.

É de exclusiva responsabilidade do candidato o anexo dos títulos no endereço eletrônico da Instituição organizadora, como forma de comprovação.

Art. 5° A inobservância das regras dispostas nesta convocação, bem como das regras colacionadas no edital de abertura, acarretará na invalidação dos títulos anexados, e por consequência na ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO da etapa em comento.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Matinhos (PR), 23 de setembro de 2026

GABINETE PORTARIA Nº 1026/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em conformidade com as Leis Municipais nº1165/2008 e nº 2208/2021 e suas alterações, e em face ao ofício 701/2026-SMAS, resolve:

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de pessoal às demandas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art.1º REVOGAR a concessão da Função Gratificada de Coordenador Técnico de Berçários e Maternais, simbologia CT , atribuída à servidora ANGELA TKACHECHEN DUARTE , matrícula nº 61980/1 , ocupante do cargo público de Professor , anteriormente lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º LOTAR na Secretaria Municipal de Assistência Social a servidora ANGELA TKACHECHEN DUARTE , relativamente às matrículas nº 61980/1 e 61980/4, correspondentes, respectivamente, aos cargos públicos de Professor e Coordenador Educacional.

Art.3º CONCEDER à servidora ANGELA TKACHECHEN DUARTE , matrícula nº 61980/4 , ocupante do cargo público de Coordenador Educacional, a Função Gratificada de Coordenador Geral dos Abrigos , correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 2.821/2026.

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Matinhos, PR, 21 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 7D56CAE8

GABINETE PORTARIA Nº 1027/2026

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao servidor que menciona.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei Municipal n° 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos), e considerando o decreto regulamentar n° 065/2015, conforme conclusões do laudo técnico pericial emitido por técnico responsável após vistorias nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, resolve:

CONCEDER

Art. 1º - Adicional de Insalubridade de grau máximo, no percentual de 40% (quarenta) , incidente sobre o vencimento do servidor que habitualmente labora em condições insalubres, abaixo mencionado:

Art. 2º - Compete ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras , sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade dos pressupostos que originaram a concessão dos adicionais de Insalubridade, comunicando imediatamente à Diretoria de Recursos Humanos central, as situações que podem alterar ou eliminar as condições e riscos nos locais de trabalho. Art. 3º - Para revisão do adicional de insalubridade o servidor deverá requerer de acordo com os procedimentos previstos no Decreto regulamentar n° 065 de 16 de março de 2015.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos, a partir do dia 11 de setembro de 2026 .

Matinhos, PR, 22 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 118C9F55

GABINETE PORTARIA Nº 1028/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com o processo n° 32977/2026, resolve: CONCEDER

Ao(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), lotado(a) na Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, 15 (quinze) dias de férias , a partir de 28 de setembro a 12 de outubro de 2026, como segue:

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