DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Os licitantes poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do Município de Morretes, https://www.morretes.pr.gov.br, bem como poderão obter informações complementares na sede da Prefeitura de Morretes, Paço Municipal Nhundiaquara, Praça Rocha Pombo, 10 Centro, Morretes - PR, Secretaria de Cultura e Turismo, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira ou ainda através do e-mail: [email protected].
Súmula: Despesa de alimentação e locomoção urbana, ao Secretário Municipal da Fazenda, Leandro Bonsenhor Zanciskoski, no dia 17/09/2026, Curitiba/PR
A Secretária Municipal de Governo, Sr.ª. Jessica Ronchini Montalvão , no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, portaria nº 5966 de 05 de maio de 2025.
Morretes, 23 de setembro de 2026.
RESOLVE:
GILTON DIAS JÚNIOR
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 1F9C54E5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2972 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2972/2026 de 18/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 721.090,45 (setecentos e vinte e um mil e noventa reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 06.001.12.361.0190.2.017 | PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E JORNADA AMPLIADA FUNDEB |
|
| 128 - 4.4.90.52.00.00 | 4102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 721.090,45 |
| Total Suplementação: | 721.090,45 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadaçãode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Receita |
|---|
| Receita: 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA |
721.090,45 |
|---|---|
| Total da Receita: | 721.090,45 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 18 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 916412B3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9436 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9436 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA
Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação e locomoção urbana (50%), no valor total de R$ 167,41 (cento e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme disposto no anexo III - tabela III da Lei nº 970/2026, ao Secretário Municipal de Fazenda, Leandro Bonsenhor Zanciskoski, no dia 17/09/2026, se deslocou até Curitiba/PR, nos termos da instrução de serviço 110/2017, declara que esteve nas dependências o tribunal de contas – TCE/PR.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 23 de setembro de 2026.
JESSICA RONCHINI MONTALVÃO Secretária Municipal de Governo
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 84371905
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9437 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 9437 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO
Súmula: Despesa de alimentação, a Coordenadora de Projetos Educacionais, Ana Elísia Massuco, no dia 29/09/2026, Curitiba/PR
A Secretária Municipal de Educação , Sra. Adriana Assumpção, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 5701 de 08 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação de 100%, no valor total de R$ 111,61 (cento e onze reais e sessenta e um centavos), conforme disposto no anexo I - tabela IV da Lei nº 970/2026, a servidora Ana Elísia Massuco, ocupante do cargo de Coordenadora de Projetos Educacionais, a qual se deslocará até Curitiba/PR, no dia 29/09/2026, para participar da formação para aprimorar conhecimentos e práticas relacionadas à Computação ne Educação Básica, em consonância com a Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 23 de setembro de 2026.
ADRIANA ASSUMPÇÃO Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 86AA98CF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9438 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
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