DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são, decidem e ratifica, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 55/2026, referente à Contratação de inscrições para participação de servidores municipais no curso aquisição de inscrição no evento de capacitação com o tema ―Captação de Recursos Federais – Imersão Estratégica‖, que será realizado nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, presencial, na cidade de Brasília – DF, constante das Dotações Orçamentárias: 11.0001.008.2060.3339039480000000000 (1448) - Serviços de seleção e treinamento e 08.001.010.2091.3339039480000000000 91224) - Serviços de seleção e treinamento, pela seguinte pessoa jurídica: UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.949.769/0001-89, no valor total de R$ 6.380,00 (Seis mil, trezentos e oitenta reais), diante das justificativas e fundamentações apresentadas.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, data da assinatura digital.

RAFAEL BENJAMIM GARGININ Secretário Municipal de Fazenda

GUILHERME DE ARAUJO RUIZ

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Catiana Flor Larsen Bandolin Código Identificador: BBE312C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026

A Secretaria Municipal de Administração e a Procuradoria Geral do Município, no uso das atribuições que lhe são, decidem e ratifica, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 56/2026, referente à Contratação de inscrição para participação de servidores municipais no congresso "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA)‖, nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2026, com carga horária de 30 horas, na modalidade presencial, na cidade de Curitiba-PR, constante das Dotações Orçamentárias: 12.001.061.015.2034.3339039480000000000 (1547) - Serviços de seleção e treinamento 18.001.001.2661.3339039480000000000 (1893) - Serviços de seleção e treinamento, pela seguinte pessoa jurídica: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS ADMINISTRATIVOS - IBDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.419.181/0001-77, no valor total de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais) diante das justificativas e fundamentações apresentadas.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, data da assinatura digital.

LUCAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS Procuradora Geral do Município

Publicado por:

Catiana Flor Larsen Bandolin Código Identificador: 71A3AD5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 189/2026

Dispõe sobre a convocação dos candidatos nomeados no Concurso Público nº 001/2025.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2025, nomeados nos termos da PORTARIA MUNICIPAL nº 1758/2026 , a comparecerem junto à Diretoria Especial de Recursos Humanos ATÉ O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026 , das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

O candidato devera se apresentar junto a Diretoria Especial de Recursos Humanos, munidos dos documentos e exames abaixo relacionados:

a) 01 (uma) foto 3x4 (atualizada dos últimos 12 meses);

b) Carteira de identidade e CPF – cópia e original ou cópia autenticada;

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH D ou E (para o cargo de Motorista Geral) – cópia e original ou cópia autenticada;

d) Certidão de Nascimento (quando for solteiro) ou casamento ou declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso), ou ainda com averbação de óbito se viúvo – cópia e original ou cópia autenticada;

e) Título de eleitor com quitação eleitoral emitida pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral ou comprovante de votação na última eleição ou justificativa da ausência – cópia e original ou cópia autenticada;

f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (sexo masculino) - cópia e original ou cópia autenticada;

g) Comprovante de PIS/PASEP – cópia e original ou cópia autenticada;

h) Certidão de nascimento dos dependentes ou termo de guarda ou tutela ou termo de adoção (se for o caso) - cópia e original ou cópia autenticada;

i) CPF dos dependentes (se for o caso) - cópia e original ou cópia autenticada;

j) Documentos dos dependentes, conforme item 23.3 do Edital de Abertura – cópia e original ou cópia autenticada:

K) Comprovante de residência no nome do candidato com o CEP, ou comprovante do vínculo anexo ao comprovante de residência, ou ainda declaração junto ao contrato de aluguel, se for o caso – cópia e original ou cópia autenticada;

l) Ficha de cadastro (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

m) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser informada a função e a remuneração do outro cargo, a carga horária em cada vínculo e os horários de trabalho em ambos e, no caso de percepção de proventos de aposentadoria, especificação do cargo/emprego que originou o benefício previdenciário, com atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37, da CF; (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

n) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo, contendo as seguintes informações atualizadas:

www.diariomunicipal.com.br/amp 250