DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Diante do exposto, e considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico do Departamento Municipal de Fomento Agropecuário, Parecer Jurídico nº 227/2026, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada pela empresa BIOFLORA COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. , MANTENDO o quantitativo global de 1.867 mudas; o valor estimado de R$ 30.637,47 e as condições essenciais do objeto. ACOLHO PARCIALMENTE os questionamentos apresentados, exclusivamente para fins de adequação e esclarecimento das disposições relativas à qualificação e responsabilidade técnica, documentação ambiental e fitossanitária, manutenção e reposição das mudas, irrigação, fornecimento de água, logística e distribuição das responsabilidades da contratada, DETERMINANDO-SE as respectivas adequações no Termo de Referência e demais documentos do certame, bem como a retificação e a republicação do edital, com nova divulgação na mesma forma da publicação inicial e reabertura integral dos prazos legais, conforme art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Porto Amazonas, 23 de setembro de 2026.

MICHELE DE OLIVEIRA MARTINS

Pregoeira Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 7578A900

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PE N°020/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 1042/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVA PARA ME E EPP

MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia especializada em estudos geotécnicos, para execução de serviços de reconhecimento de solos por meio de sondagem a percussão (SPT – Standart Penetration Test) e testes de permeabilidade do solo, e contratação de empresa para prestação de serviços de topografia, atendendo as necessidades dos Departamentos Municipais pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições e especificações do Termo de Referência.

RESOLVE:

ADJUDICAR as licitantes abaixo para os itens que compõem o objeto do Pregão Eletrônico n°020/2026:

BGL BERTONI ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ N° 41.967.974/0001-26 com os lotes: 9, 11, 13 e 15 no valor total de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

DIEGO LOPES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ N° 47.854.932/0001-65 com os lotes: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 12 e 14 no valor total de R$ 93.895,00 (noventa e três mil e oitocentos e noventa e cinco reais).

KOPAS PROJETOS E SERVICOS LTDA – CNPJ N° 34.145.662/0001-71 com o lote: 16 no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

AERUS TOPOGRAFIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA – CNPJ N° 32.934.475/0001-41 com o lote: 1 no valor total de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).

Porto Amazonas, 23 de setembro de 2026.

MICHELE DE OLIVEIRA MARTINS

Pregoeira Municipal

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 51157F94

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRADO FERREIRA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA

TERÇA-FEIRA – 29/09/2026 – 19:00 HORAS

ORDEM DO DIA

ITEM 01

Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Nº 15/2025 que, ―Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Prado Ferreira aos doadores de sangue e de medula óssea, e adota outras providências.

ITEM 02

Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Nº 21/2025 que, ―Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (estampidos) no Município de Prado Ferreira, Estado do Parana.‖

ITEM 03

Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Nº 22/2025 que, ―Institui no Municipio de Prado Ferreira a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e da outras providencias.‖

ÁLVARO GONÇALVES DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de Prado Ferreira

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, em observância ao disposto no art. 75, inciso II, e §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará procedimento de contratação direta, visando à obtenção de propostas adicionais, para a contratação do objeto abaixo descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção de segurança em 03 (três) autoclaves, com execução in loco, emissão de ART e laudo técnico, em atendimento aos requisitos da NR-13, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência que integra o processo administrativo.

Os interessados deverão encaminhar proposta comercial, acompanhada da documentação mínima de habilitação, para o e-mail [email protected], no período de:

www.diariomunicipal.com.br/amp 312