DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Art. 3º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 666.456,72 (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), decorrerão do superávit financeiro do exercício anterior, apurado de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

Art. 4º Em decorrência do Crédito Adicional previsto neste Decreto, ficam alterados os anexos a ele relacionados na Lei Municipal nº 3.487, de 16 de dezembro de 2025 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, bem como da Lei Municipal nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, para compatibilizá-los com a Lei Municipal nº 3.488, de 17 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026, e ainda o Decreto nº 185, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, em 30 de setembro de 2026, a servidora pública Simone de Oliveira Braz , com matrícula nº 110178-4/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de ―Assessora da Secretária Municipal da Fazenda‖, símbolo CC-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2026.

Rio Negro, 23 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 42AB4008

Rio Negro, 23 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal

TATIANE IZABELE SCHENOVEBER RODRIGUES Secretária Municipal da Fazenda

GEOVAN DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 5431C25E

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 1005/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS 055/2026 UASG 987823 - CONTRATAÇÃO: 24/2026

Processo: 283/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. Disponibilidade do Edital: 24/09/2026 de 08h00min as 11h30min e de 13h30min às 17h00min. Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR. Cadastramento das Propostas: a partir de 24/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2026 às 08:30h no site www.gov.br/compras. O edital também poderá ser examinado e adquirido, através do site rionegro.atende.net ou pessoalmente no endereço e horários acima indicados.

Rio Negro, 23 de setembro de 2026.

Concessão de licença para tratar de assuntos particulares, conforme especifica.

O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo n.º 104, da Lei Municipal 1318, de 05 de dezembro de 2002,

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 61E10A25

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 1 (um) ano, sem remuneração, a ser gozada a partir de 11 de setembro de 2026, para a servidora Cristiane Maria França Turnes, matrícula nº 1778-7/1, ocupante do cargo de ―Psicólogo B‖, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2026.

Rio Negro, 23 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN

Prefeito Municipal

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: F6A47EC1

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA N.º 1007/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especifica.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS 057/2026 UASG 987823 - CONTRATAÇÃO: 25/2026

Processo: 290/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE CARGAS DE OXIGÊNIO E AR COMPRIMIDO MEDICINAL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. Disponibilidade do Edital: 24/09/2026 de 08h00min as 11h30min e de 13h30min às 17h00min. Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR. Cadastramento das Propostas: a partir de 24/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 08:30h no site www.gov.br/compras. O edital também poderá ser examinado e adquirido, através do site rionegro.atende.net ou pessoalmente no endereço e horários acima indicados. Rio Negro, 23 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 36583F93

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DISPENSA POR LIMITE N° 139 – PROCESSO N° 273/2026

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