DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

a instauração de novo procedimento de contratação, com adequação do objeto e dos requisitos de qualificação técnica e profissional;

CONSIDERANDO que as circunstâncias supervenientes justificam, por razões de interesse público, a revogação da contratação direta e a extinção do contrato, sem caráter sancionatório ou imputação de inadimplemento à contratada;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, §§ 2º e 4º, e nos arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

ao valor da respectiva Ata de Registro de Preços é de R$ 1.637,00 (um mil e seiscentos e trinta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 37212EDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2022 - PMSF

DECRETA

Art. 1º Fica revogada a Dispensa de Licitação nº 035/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 129/2026, por razões de conveniência e oportunidade fundadas em fatos supervenientes, nos termos do art. 71, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Fica extinto unilateralmente o Contrato Administrativo nº 089/2026-PMSF, celebrado com ROCHA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por razões de interesse público, nos termos dos arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 23 de setembro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 93757781

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 098/2025 - PMSF

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR CONTRATADO: LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA . RESUMO DO OBJETO: Registro de preços para aquisição fracionada de materiais e insumos hospitalares.

OBJETIVO DO ADITIVO: promover o reequilíbrio econômico financeiro dos itens 67 e 68 da referida Ata de Registro de Preço, passando a vigorar o valor unitário de R$ 0,22 (vinte e dois centavos) para o item 67 e R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) para o item 68. VALOR DO ADITIVO: de acordo com a quantidade disponível no sistema para os referidos itens, o valor total do aditivo, a ser acrescido ao valor da respectiva Ata de Registro de Preços é de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 21F27BBE

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR CONTRATADO: R. Rodrigues dos Reis Eireli.

RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de profissionais (treinador de esportes) para atender a demanda do Voleibol, Futebol, participação de torneios, campeonatos.

OBJETIVO DO ADITIVO: Promover a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, especificamente de 28 de setembro de 2026 até 28 de setembro de 2027, com um reajuste de 4,56% conforme a tabela do IPCA no período de setembro de 2025 a agosto de 2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 155.116,80 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: C95D0397

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 021/2026 CMAS

SÚMULA - Dispõe sobre a eleição de nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Fé.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei municipal n° 2.314/2023, CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada dia dezessete de agosto de 2026 e CONSIDERANDO o Decreto municipal n° 021/2026, o qual decreta a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santa Fé;

RESOLVE:

Art. 1°. Eleger nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Santa Fé, nos seguintes termos:

I - Presidente: Elza Paes de Lira

II - Vice-Presidente: Vanilde Imaculada da Silva Miato

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, ocorrida em dezessete de agosto de 2026 , sendo publicada nesta data por motivo de ordem administrativa, sem prejuízo de sua validade e eficácia a partir da referida data.

Santa Fé, 10 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 099/2025 - PMSF

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR CONTRATADO: CURAMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .

RESUMO DO OBJETO: Registro de preços para aquisição fracionada de materiais e insumos hospitalares.

OBJETIVO DO ADITIVO: promover o reequilíbrio econômico financeiro do item 70 da referida Ata de Registro de Preço, passando a vigorar o valor unitário de R$ 0,5037 (cinco mil e trinta e sete décimos de milésimo).

VALOR DO ADITIVO: de acordo com a quantidade disponível no sistema para o item referido, o valor total do aditivo, a ser acrescido

ELZA PAES DE LIRA Presidente do CMAS

Publicado por: Marina do Nascimento Gonçalves Código Identificador: 178AC3CD

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PR DECRETO Nº 3.975 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPRESIO

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