DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Município de Sarandi/PR‖ , objeto do Processo de Licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 44/2026 , conforme segue:

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, 23 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador: 2A57A91B

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO - PROCESSOS ADM. DISPENSA 19/2026 - EXTRATO PUBLICAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 19/2026-PMS

Sarandi, 21 de setembro 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Aleixo da Silva Garcia Código Identificador: C1F9C4B2

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO - PROCESSOS ADM. DISPENSA 19/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ref.: Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n.º 19/2026

Visto e analisado o Processo em epígrafe, afiguram-me que o mesmo transcorreu de forma regular, estando presente o interesse desta Administração Municipal deu ensejo à instauração do processo, ratifico o presente procedimento para que produza seus devidos e legais efeitos.

Sarandi, 21 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Aleixo da Silva Garcia Código Identificador: A32A44BB

SECRETARIA M. DES. ECONÔMICO CARTA DE CITAÇÃO

CARTA DE CITAÇÃO

Assunto: Defesa prévia em Processo Administrativo Ilmo Sr: ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA

Pela presente, expedida nos autos acima mencionado,em observância aos estritos termos da Portaria Municipal nº. ProcessoAdministrativoPortaria sob o nº 1331/2025,alterada pela

Portaria sob o nº 1636/2026,Vossa Senhoria fica devidamenteCITADO(A) dos termos da presente demanda, e INTIMADO(A) para que, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 248da LeiComplementar Municipal 10/1992),apresentar vossa DEFESA ESCRITA no processo administrativo, onde Vossa Senhoria figura como indiciada, sob acusação, em tese de ter violado o Capítulo IIe Capítulo Ill das proibições, art. 209 inciso I, alíneas A, B, E, J, Re o art. 210 inciso X, XIIl, XVIII da Lei Complementar nº 10/1992.

Para o exercício da ampla defesa e do contraditório, fica-lhe assegurado o direito de fazer-se acompanhar por advogado devidamente constituído para este fim. Fica facultado também, vistas ao processo, devendo a defesa ser protocolizada junto à Sede da Comissão Processante, na Rua José Emiliano de Gusmão, 575, Setor de RH,ficando ciente de que não apresentando-a, será designado, de ofício, pelapresidenteda comissão, um servidor estável para se incumbir da defesa, sendo dado regular prosseguimento ao feito. Sarandi-Pr, 16 de setembro de 2026.

ELISANGELA PEREIRA MUNHOZ Presidente da Comissão

Publicado por: Elisangela Pereira Munhoz Código Identificador: 3E2CE15E

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL_NA_20260917_189742

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à SEMUTRANS DE SARANDI até 05/11/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL_NP_20260917_189779

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à SEMUTRANS DE SARANDI até 06/11/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

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