DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 05 | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO |
||
| 05.020 | DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL |
||
| 05.020.12.365.0005.2.037 | MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES |
||
| 102 - 3.3.90.30.00.00 | 1104 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 106 - 4.4.90.51.00.00 | 1103 | OBRAS E INSTALACOES | 100.000,00 |
| Total Redução: | 150.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº240/2026
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Sertanópolis, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações, sediada Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira nº 342, centro, Sertanópolis, Estado do Paraná, CEP: 86.170-000, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75 , inciso II , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal n.º055/2023, e demais legislação aplicável.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos confeccionados em aço inoxidável sob medida para a Escola Santo Tomás de Aquino (conforme Pedido, Estudo Técnico e Termo de Referência),
Data da sessão: 06 de outubro de 2026.
Horário da Apresentação de Propostas: 9:00 hrs. Email: [email protected]
Endereço: Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, 342, Centro, Sertanópolis – Pr, CEP: 86.170-000, Sala de Compras e Licitações.
Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 23 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 922B2A69
ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica 3418/2026 de 22/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 07 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS |
|
| 07.060 | DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE | |
| 07.060.15.451.0012.1.118 | URBANIZACAO DA AVENIDA DR. VACYR G. PEREIRA |
|
| 231 - 4.4.90.51.00.00 | 1808 OBRAS E INSTALACOES | 3.000.000,00 |
| 06 | DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 06.040 | DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
| 06.040.08.243.0010.6.227 | CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE |
|
| 177 - 4.4.90.52.00.00 | 1018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 3.100.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 23 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 6E490427
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº240/2026
Para fins de elaboração de propostas os interessados poderão obter informações sobre a contratação no site https://sertanopolis.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes , através da íntegra do Aviso de Dispensa de Licitação e Termo de Referência. As propostas poderão ser protocoladas de segunda a sexta de 08h30 as 11h30 e 13h30 as 17h00 ou pelo e-mail: [email protected], até o prazo final de apresentação.
Sertanópolis, 23 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
ANDRÉ SOLANO SOUTO Coordenador Geral de Licitações
Publicado por: André Solano Souto Código Identificador: 060A5F73
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 241/2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 241/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Av. Doutor Vacyr Gonçalves Pereira nº342, inscrita no CNPJ/MF nº76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua prefeita municipal, senhora Ana Ruth Secco .
CONTRATADO: MYTHIGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. VALOR: R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 23 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: André Solano Souto Código Identificador: 7A56B4B1
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 174-2026
EXTRATO DA ATA Nº 174/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 174/2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 378