DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 34E9A779

ASSESSORIA GERAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução nº 007/2026.

Súmula: Aprovar Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.032/95 de 28/11/1995, e o disposto no inciso, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93.

E, considerando a deliberação da plenária realizada em 18 de Agosto de 2026, Ata Nº 219. Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Comissão de Fiscalização: Cristiana Albino Loreto; Kassiany Almeida Bezerra; Adalgisa dos Santos.

Art. 2° - Aprovar a Comissão de atualização da Lei Municipal de Benefícios Eventuais:

Gisele Albiero da Silva,

Kassiany Almeida Bezerra;

Fátima Maria Siqueira Marques de Souza.

Art. 3° - A Comissão de Fiscalização terá como apoio técnico a Assistente Social Leila Cristina Kurek Morcelli;

Art. 4° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19-08-2026.

Sertanópolis, 22 de setembro de 2026.

KASSIANY ALMEIDA BEZERRA

Presidente CMAS

Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 786B9013

ASSESSORIA GERAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 210 23/09/2026

Ementa : Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 18.729,77 (dezoito mil setecentos e vinte nove reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

Total da Suplementação: 18.729,77

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a Portaria GM/MS nº 11243 PNAN.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal ―Santo Soriani, em 23 de setembro 2026

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde-SERMUSA

SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA

Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 1C4C1E51

Resolução nº 008/2026.

Súmula: Aprovar Alteração do Plano de Ação 2026 do recurso estadual Piso Único de Assistência Social - PAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.032/95 de 28/11/1995, e o disposto no inciso, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93.

E, considerando a deliberação da plenária realizada em 18 de setembro de 2026, Ata Nº 220.

Resolve:

Art. 1º - Aprova a alteração do Plano de Ação 2026 do Piso Único de Assistência Social - PAS;

Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sertanópolis, 22 de setembro de 2026.

KASSIANY ALMEIDA BEZERRA

Presidente CMAS

Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 85C06B78

ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

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