Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 401

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 4712

DECRETO Nº.4712/2026

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2310 de 21 Setembro de 2026. D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Crédito Adicional
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal da Fazenda
Especial 976 Secretaria Municipal da Fazenda 319094 - Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da
Atenção primaria em saúde
319007 - Contribuições a entidades fechadas de
Especial 985 Fundo Municipal de Saúde previdência 10.000,00
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal da Fazenda
Especial 986 Secretaria Municipal da Fazenda 319007 - Contribuições a entidades fechadas de previdência 70.000,00
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

Fonte de Recu	rso
Anulação Dotação	95Encargos Especiais	5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada 469071 - Principal da dívida contratual resgatado Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente	80.000,00
Anulação Dotação	97Encargos Especiais	5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais 339091 - Sentenças judiciais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente	10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Setembro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal CPF: 492.820.779-34

Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: C999AD77

SECRETARIA DE FINANÇAS LEI 2310

LEI ORDINARIA Nº 2310/2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Crédito Adicional
Especial
5.1.4.123.1050.2009-Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente	10.000,00
Especial
7.1.10.301.1300.2027-Manutenção das Atividades da Atençãoprimaria em saúde
319007 - Contribuições a entidades fechadas deprevidência
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente	10.000,00
Especial
5.1.4.123.1050.2009-Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
319007 - Contribuições a entidades fechadas deprevidência
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente	70.000,00

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

Fonte de Recurso
Anulação Dotação
5.2.28.843.1800.2- Dívida Pública Interna Contratada
469071 - Principal da dívida contratual resgatado
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente	80.000,00
Anulação Dotação
5.2.28.846.1800.3-Precatórios,Obrigações e Custas Judiciais
339091 - Sentençasjudiciais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente	10.000,00

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 21 de setembro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal CPF: 492.820.779-34

Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: 1161F2F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°379-2026

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 379/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 68/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026

DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 18 de setembro de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr.IVAN REIS DA SILVA , portador do CI/RG nº , CPF/MF nº .

DETENTORA: LD ASTEN COMERCIO LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 52.894.977/0001-01, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. LEANDRA ASTENREITER SANTOS, Administrador, portador do RG/CI nº e no CPF/MF nº 159.912.357-67, com endereço à Rua Guarani, 114-, Carapina Grande - 29.160-127, Serra - ES.

OBJETO: Aquisição, Eventual e Futura de Materiais de Construção para Atender as Diversas Secretarias desta Municipalidade.

VALOR: Pela execução dos serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de R$ 499,50 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao(s) item(ens) nº 115.

EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.