DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Art. 3º O valor a ser pago a título de justa e prévia indenização pela desapropriação do imóvel descrito no artigo primeiro, obtido mediante avaliação realizada pelos profissionais do quadro efetivo do Município de Turvo, consiste no valor total de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto Código Identificador: 5A3D4682
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 176-2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 671-2026
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Converter em abono pecuniário o remanescente de 10 (dez) dias de férias do servidor, Elieu Bueno de Matos , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Conforme concessão de férias realizada por meio da Portaria nº 1023/2025.
Art. 2º - Esta portaria terá efeito a partir desta data. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 22 de setembro de 2026.
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias regulares para a servidora comissionada Denize Marcanti kruger, Assessora II, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no período de 13 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 14 de maio de 2025 a 13 de maio de 2026.
Parágrafo Único - Fica mantido o direito de gozo de 20 (vinte) dias remanescentes de férias, relativo ao período aquisitivo mencionado no Art. 1º desta portaria, a ser usufruído pela servidora em momento oportuno.
ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 50B5E159
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 672-2026
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 2º - Esta portaria terá efeito a partir de 13 de outubro de 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 23 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 2FC8F87D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 670-2026
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder remanescente de 05 (cinco) dias de férias para o servidor comissionado Gean Pereira Carriel, Diretor do Departamento de Gestão de Frotas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no período de 09 de novembro de 2026 a 13 de novembro de 2026. Conforme concessão de férias realizada por meio da Portaria nº 433/2026.
Art. 2º - Esta portaria terá efeito a partir desta data. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º - Converter em abono pecuniário o remanescente de 10 (dez) dias de férias do servidor, Wagner Ferreira do Nascimento , ocupante do cargo efetivo de Motorista Veículos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Conforme concessão de férias realizada por meio da Portaria nº 189/2026.
Art. 2º - Esta portaria terá efeito a partir desta data. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 22 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 48435311
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 673-2026
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o remanescente de 05 (cinco) dias de férias para a servidora efetiva, Micheli Johann Figueiredo , no período de 05 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2026. conforme concessão de férias realizada por meio da Portaria nº 1009/2025.
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 22 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 1FAAB82F
Art. 2º - Converter em abono pecuniário o remanescente de 03 (três) dias de férias da servidora mencionada no art. 1º desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria terá efeito a partir desta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo- PR, em 22 de setembro de 2026.
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