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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 438

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2025 (a) Até o bimestre/ 2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 6.254.285,38 5.864.146,79
DEDUÇÕES (XL) 9.413.369,22 11.794.021,38
Disponibilidade de Caixa 9.413.369,22 11.794.021,38
Disponibilidade de Caixa Bruta 11.157.551,73 13.427.744,86
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.366.084,83 1.429.579,80
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 378.097,68 204.143,68
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -3.159.083,84 -5.929.874,59
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 2.770.790,75
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa 63.494,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 2.834.285,72
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 2.030.953,96
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAM ENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.532.614,25
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 5.532.614,25
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 668ED6B3

SECRETÁRIA DE FINANÇAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4º BIMESTRE 2026 ANEXO VIII

MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.579.471,98 1.145.369,85
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 184.671,14 171.962,78
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 309.238,30 138.626,39
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 268.649,49 162.495,38
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 816.913,05 672.285,30
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 30.917.484,82 19.571.869,69
2.1- Cota-Parte FPM 22.398.715,54 14.748.764,75
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.033.441,94 13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.365.273,60 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 7.012.723,00 4.225.043,67
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 87.080,60 67.073,75
2.4- Cota-Parte ITR 1.068.965,68 176.691,68
2.5- Cota-Parte IPVA 350.000,00 354.295,84
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.496.956,80 20.717.239,54
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 5.710.442,24 3.738.524,28
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

2.413.796,96
1.440.785,61
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.390.564,49 2.489.778,93
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.148.842,73 2.281.056,65
6.1.1- Principal 3.148.842,73 2.254.922,09
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 26.134,56
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 241.721,76 208.722,28
6.4.1- Principal 241.721,76 208.722,28
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -2.561.599,51 -1.483.602,19
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 21.170,10

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