DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

IV – formação continuada, avaliações e recomposição das aprendizagens;

V – organização de registros, relatórios e evidências comprobatórias.

8. RESULTADOS INSTITUCIONAIS ESPERADOS

a) integração e continuidade das ações de alfabetização;

b) definição clara de responsabilidades e fluxos de trabalho;

c) fortalecimento do apoio aos professores e do uso pedagógico dos dados;

d) ampliação da inclusão, da articulação institucional e da garantia do direito de aprender.

9. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS RECOMENDADOS

Recomenda-se manter arquivados: atos de nomeação ou designação; documentos funcionais de cargo, vínculo e jornada; plano de ação; atas, listas de presença e cronogramas; relatórios de acompanhamento; registros de reuniões, visitas, formações, avaliações e devolutivas; evidências de participação em programas; e demais documentos pertinentes.

10. CONCLUSÃO TÉCNICA

Conclui-se que a Secretaria Municipal de Educação de Califórnia/PR implementou estrutura administrativa e pedagógica específica para a Política Municipal de Alfabetização, com governança, composição, atribuições, organograma e alocação de servidoras na administração central, ampliando a capacidade institucional para coordenar e acompanhar as ações próprias e aquelas realizadas em regime de colaboração. Califórnia/PR, 29 de julho de 2026.

Publicado por: Sirlei Juventino Nunes Código Identificador: 36B8D385

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 342/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA Nº 342/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026 PROCESSO Nº 2.968/2026

O MUNICÍPIO DE CANDÓI , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, localizado na Av. XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, inscrito no CPF sob o nº 533.961.209-06, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R1497082 SESP/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, resolve registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ata, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 296, de 3 de abril de 2023, em conformidade com as disposições à seguir:

1. OBJETO

1.1. Registro de preços de medicamentos para manutenção da farmácia básica das unidades de saúde do Município, conforme quantitativos e demais exigências constantes do edital e seus anexos.

1.1.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 062/2026 e seus anexos e a proposta do fornecedor.

2. VALIDADE E PRORROGAÇÃO DA ATA

2.1. A presente ata terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, conforme disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

2.2. Em caso de prorrogação os quantitativos serão renovados em montante equivalente ao inicialmente pactuado.

3. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. O valor global desta Ata é na importância de R$ 1.940,00 (um mil, novecentos e quarenta reais).

3.2. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: Fornecedor: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 00.802.002/0001-02, com sede na Estrada Boa Esperança, n° 2320, Bairro Fundo Canoas, CEP 89.163-554, Rio do Sul-SC, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu procurador o Sr. MAICON CORDOVA PEREIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 015..-70, residente e domiciliado na Rua Henrique Munzfeld, n° 130, Bairro Fundo Canoas, na cidade de Rio do Sul-SC, endereço eletrônico: [email protected], [email protected].

3.3. A listagem do cadastro de reserva referente esta ata, caso possua, constará como anexo.

4. ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

4.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, através do Setor de Licitações.

• 4.2. São órgãos participantes do registro de preços:

5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. Não será admitida a adesão à esta ata de registro de preços.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO

www.diariomunicipal.com.br/amp 481